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Solicitar crédito presumido - Preço de medicamentos: É uma solicitação para que fabricantes de medicamentos possam utilizar o crédito presumido, desconto de encargos do PIS e Cofins concedido a algumas categorias de medicamentos.
Solicitar da Antaq análise de Projetos Executivos apresentados no âmbito das Concessões e dos Arrendamentos Portuários: Através deste serviço o usuário poderá obter declaração da Antaq de que o Projeto Executivo apresentado no âmbito das concessões e dos arrendamentos portuários consta adequado com os estudos e instrum...
Solicitar da Antaq análise de tonelagem para inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB): Através deste serviço a Antaq poderá emitir o Atestado de Tonelagem e comunicar o Tribunal Marítimo se o usuário preencheu os requisitos de tonelagem disponível para inscrição de embarcação estrangeir...
Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento: Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento: Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado.
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Solicitar de agendamento de reunião junto à Direção do Centro de Artes, Humanidades e Letras - UFRB: Refere-se a um pedido formal para marcar um encontro com a Direção do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Geralmente inclui informações sobre o ...
Solicitar Declaração de Aptidão ao Pronaf: É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem so...
Solicitar declaração de aptidão para comercialização e consumo de bebida, vinho e derivado da uva adquirido em leilão da Receita Federal: Após arrematar bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho em leilão realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), faz-se necessário, para retirada da mercadoria arrematada, ...
Solicitar declaração de dispensa de título minerário: A Declaração de Dispensa de Título Minerário (DDTM) é uma declaração pleiteada pelo responsável ou executor da obra, mediante requerimento dirigido à ANM em cuja circunscrição está localizada a área d...

Solicitar declaração de trabalho em frente de emergência nos "Bolsões das Secas": Por este serviço, o cidadão que trabalhou para os Bolsões das Secas do DNOCS no Ceará, no período de 1982 a 1984 (ou outra pessoa que o represente), pode solicitar declaração de trabalho com fins a co...
Solicitar Delegação de Licenciamento Ambiental Federal: A Delegação Ambiental Federal é a condução de licenciamentos ambientais de competência federal aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMA) ou Órgãos Municipais de Meio Ambiente (OMMA). O serviço é ...
Solicitar Delegação de Rede - PNAE: Transferir das Secretarias Estaduais de Educação para as Prefeituras Municipais, no âmbito do PNAE, a responsabilidade pelo atendimento dos alunos da rede estadual localizada em suas respectivas áreas...
Solicitar Demandas LGPD Petrobras: Canal de recebimento da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras de demandas pelos titulares de dados pessoais com base na LGPD.
Solicitar depósito de Material Biológico - Fiocruz: O objetivo do serviço de depósito é realizar a guarda de material biológico, após sua incorporação ao acervo, por meio da catalogação em sistema gerenciador, planilha eletrônica ou livro tombo. O soli...
Solicitar desbloqueio de adesão à negociação perante a PGFN: É o serviço que permite ao contribuinte questionar o bloqueio de seu cadastro – CPF e/ou CNPJ – na adesão à negociação perante a PGFN e, se for o caso, solicitar o desbloqueio para prosseguir com a ne...

Solicitar descontinuidade de operação de mercado autorizado: Permite que transportadoras solicitem a interrupção de operação em determinado mercado.
Solicitar desenvolvimento de curso para a Escola Virtual de Governo? (E.V.G): Produção de cursos personalizados ou curadoria de conteúdos alinhados às estratégias de órgãos e entidades públicos, com uso do modelo ADDIE de design instrucional e formato a distância (com possibil...
Solicitar Desenvolvimento de Materiais de Referência Certificados de Minérios e Minerais: Serviço técnico-científico especializado no desenvolvimento de Materiais de Referência Certificados (MRC) de minérios e minerais, conduzido pelo Programa de Materiais de Referência Certificados (PMRC)...
Solicitar desenvolvimento de Processos de Britagem para Amostras Minerais: A britagem é a etapa inicial de cominuição responsável por reduzir o tamanho de fragmentos de rocha ou minério, preparando a amostra para análises laboratoriais, estudos tecnológicos e ensaios de bene...
Solicitar designação como Laboratório Oficial Credenciador: É um pedido eletrônico para que o laboratório oficial solicite sua designação como Laboratório Oficial Credenciador. O Laboratório Oficial Credenciador pode credenciar laboratórios analíticos e moni...
Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício: Serviço para: * informar a desistência e pedir cancelamento de um benefício, desde que a pessoa não tenha recebido o primeiro pagamento, nem feito o saque do PIS/PASEP/FGTS; * encerrar o benefício...

Solicitar Desligamento do Canal Analógico: Consiste na homologação do pedido de desligamento voluntário do sinal analógico e a da devolução do respectivo canal à União antes da data prevista em cronograma específico efetuado pelas entidades ex...
Solicitar Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (RDO): O Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) pode ser solicitado para centrais fotovoltaicas, termelétricas ou eólicas, com o objetivo de facilitar a obtenção de licenças ambientais, atende...
Solicitar despachos de operações de comércio exterior: Agendamento de atendimentos individualizados realizados por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) a empresas que apresentem dúvidas referentes a casos concretos relacionad...
Solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio com vista à participação no PDDE: Solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio com vista à participação no PDDE
Solicitar Desvinculação de Medicamento Clone: É uma solicitação para desvincular o processo de registro de medicamento clone (registro por procedimento simplificado) do processo de registro do medicamento matriz. A lista de assuntos de petição ...
Solicitar desvinculação de multas da PRF do registro do veículo leiloado: Desvinculação de Multas é o procedimento por meio do qual os débitos decorrentes das autuações de trânsito são retirados registro do veículo e vinculados ao CPF ou CNPJ do responsável legal, ficando o...