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- Transporte de bens por não contribuintes
- O transporte de móveis usados e outros bens de não contribuintes do ICMS, para uso do remetente em outra localidade, está dispensado de emissão de documento fiscal.
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Tratar alegações de inobservância das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais
- O Ponto de Contato Nacional (PCN) é uma representação institucional não judicial responsável por atuar para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (O...
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Tratar assuntos institucionais do setor do tabaco junto à Receita Federal
- Trate de assuntos institucionais relacionados ao setor do tabaco enviando requerimentos formais à Receita Federal, caso você seja confederação, associação, sindicato ou indústria ligada ao cultivo, be...
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Tratar Carga de Exportação
- Registre a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação despachadas por Declaração Única de Exportação (DU-E) através de funcionalidade própria do Portal Único...
- TSC - Realizar Pedido de Habilitação
- Realizar pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor (ICMS).
- TSC - Realizar Pedido de Habilitação
- Realizar pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor (ICMS).
- TSC - Realizar Pedido de Habilitação
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- TSC - Solicitar Cancelamento de NFe Indeferida ou Não Realizada
- Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).
- TSC - Solicitar Cancelamento de NFe Indeferida ou Não Realizada
- Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).
- TSC - Solicitar Transferência de Saldo Credor
- Solicitar transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado, nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação.
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- Solicitar transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado, nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação.
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- Solicitar transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado, nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação.
- TSC - Termo de Acordo
- Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deve encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.
- TSC - Termo de Acordo
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- TSC - Termo de Acordo
- Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deve encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.
- TSC - Termo de Acordo
- Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deve encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.
- UIF - RS
- A Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS) serve como indexador para quaisquer valores adotados para fins de incentivo do FUNDOPEM/RS, tendo seu valor atualizado mensalmente pela Receita Estadual.
- UIF - RS
- A Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS) serve como indexador para quaisquer valores adotados para fins de incentivo do FUNDOPEM/RS, tendo seu valor atualizado mensalmente pela Receita Estadual.
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Unificar Imóveis da União
- Solicitar unificação de imóveis da União cadastrado na Secretaria do Patrimônio União – SPU.
- UPF - RS
- Consulta destinada a apresentação do indexador Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
- UPF - RS
- Consulta destinada a apresentação do indexador Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
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Usar o Polígono de Disposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos
- Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para uso do Polígono de Disposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos.
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Usar o serviço de acesso a dados protegidos do Inep
- O Sedap é um serviço do Governo Federal que viabiliza o acesso aos dados protegidos com vistas ao desenvolvimento de pesquisas educacionais de interesse público com a manutenção do sigilo e da identid...
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Utilizar a Escola Virtual Conecta
- Utilização da Escola Virtual Conecta para a realização de cursos na modalidade à distância. Os cursos abordam conhecimentos variados como Matemática Financeira, Português no dia a dia e Introdução à G...
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Utilizar aplicativo VIO (App VIO)
- O aplicativo VIO permite verificar a autenticidade de um documento emitido com o codificador VIO.
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Utilizar Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas
- Utilize crédito financeiro do Programa Agora Tem Especialistas para pagar prestações de negociação e débitos correntes. O Programa "Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde é um regime para ho...
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Utilizar laboratório multiusuários de instrumentação científica
- Utilização de laboratórios multiusuários do LNA através de convênios, colaborações, prestação de serviço(via fundação) ou requisições científicas justificadas.