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Certidão de Processo Administrativo Sancionador: Fornece certidão que informa se o CPF ou CNPJ consultado é parte envolvida em um Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado pelo Banco Central, decidido ou em análise. O Processo Administr...
Certidão de Quitação de ITCD (Advogados, Defensores, Cartórios e Tabelionatos): Certidão de Quitação.
Certificação e homologação do simulador de direção: É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que certifica e homologa simulador de direção para instituição, entidade pública ou privada, ou empresa interessada.
Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas: Documento emitido pela ANA com a finalidade de avaliar a sustentabilidade hídrica e operacional de obras de reservação ou adução de água bruta (como uma barragem ou um canal) conforme previsto no Decr...
Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes - SISACF: Avaliação da capacidade financeira relativa do licitante e emissão de certificado que habilita sua participação em licitações com a Administração Pública Estadual, quando couber, por meio do Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira - SISACF.
Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes - SISACF: Avaliação da capacidade financeira relativa do licitante e emissão de certificado que habilita sua participação em licitações com a Administração Pública Estadual, quando couber, por meio do Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira - SISACF.

Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes - SISACF: Avaliação da capacidade financeira relativa do licitante e emissão de certificado que habilita sua participação em licitações com a Administração Pública Estadual, quando couber, por meio do Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira - SISACF.
Certificado de Programa de Integridade: Avaliar os programas de integridade das empresas que firmarem contratos com a Administração Pública Estadual enquadrados no art. 37 da Lei no 15.228/2018 e emitir Certificado de Integridade, quando couber.
Certificar imóvel rural: Validar o georreferenciamento (levantamento topográfico) de um imóvel rural. Com isso, é possível certificar a área, garantindo que seus limites não estão sobrepostos aos de outro imóvel existente na ...
Certificar modelo de regulamento de plano de benefícios: Solicitar certificação de modelo de regulamento de plano de benefícios a ser utilizado por uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC). Com um modelo certificado, um novo regulamento é a...
Certificar Operador Portuário: Através deste serviço o usuário (empresa) estará autorizada a realizar operações portuárias nos portos que compõem a estrutura da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Certificar Projeto de Tipo de Aeronave: Certificação de Tipo é o processo pelo qual se aprova um projeto de aeronave, motor ou hélice, segundo os regulamentos de aeronavegabilidade e ambientais estabelecidos. O Certificado de Tipo é um dos ...

Certificar sementes e mudas: A certificação de sementes e mudas, de caráter voluntário, é o processo executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética e o contro...
Certificar sementes para exportação: Certificação da produção de sementes para exportação, segundo as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com vistas ao trânsito internacional de sementes.
Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social: A Certificação CEBAS é um dos documentos exigidos pela Receita Federal, para que a entidade sem fins lucrativos usufrua da imunidade de contribuições à seguridade social, tais como a parte patronal da...
Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde: É um certificado concedido pelo Governo Federal, regulamentado por meio da Lei nº 12.101/2009, por intermédio dos Ministérios da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), e Ministério da Cidadania (MC...
Certificar-se como instrutor AVSEC: O Instrutor AVSEC é o profissional habilitado a ministrar cursos AVSEC presenciais ou a acompanhar cursos semipresenciais ou a distância. O processo de certificação de instrutores AVSEC está previst...
Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121: O interessado em explorar o transporte aéreo regular ou não regular deve submeter pedido de Certificação à ANAC. A certificação para exploração do transporte aéreo público é o instrumento que permite ...

Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos de acordo com o RBAC 135: O interessado em explorar transporte aéreo regular ou não regular deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Autorização para Operar é o instrumento que permite uma empresa explora...
Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados: O interessado em explorar serviços aéreos públicos especializados deve, primeiramente, submeter pedido de Certificação à ANAC. A Autorização para Operar é o instrumento que permite uma empresa explora...
Colecionar, armazenar, preservar e oferecer acesso a acervo digital de organizações brasileiras: A Rede Cariniana é uma alternativa para organizações que desejam colecionar, armazenar, preservar e oferecer acesso a seus acervos mais importantes em cópias digitais autorizadas no Brasil. A Rede Ca...
Compartilhar imagens promocionais de destinos turísticos brasileiros: O Sistema de Informações de Destinos Turísticos (SIDTur) é uma ferramenta de integração, colaborativa, entre membros de diferentes esferas públicas para consolidação de informações turísticas dos dest...
Compensar Créditos de Receita Patrimonial: Realizar a compensação dos valores pagos a Secretaria do Patrimônio da União, decorrentes de pagamentos feitos em excesso, duplicidade ou inexistentes, com pagamento de débitos relacionados ao credor...
Compensar tributos apurados pelo Simples Nacional: Compense débitos apurados pelo Simples Nacional com saldo de pagamentos realizados indevidamente ou a maior por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). **Atenção!** A compensação...

Compensar tributos federais: Compense créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do PER/DCOMP Web, ou programa, Pedi...
Compensar tributos federais por processo administrativo: A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). **Atenção!**...
Complementar avaliação de alimentos: É uma solicitação para complementar ou retificar avaliações de alimentos. Pode ser utilizada para: - pedir a inclusão ou extensão de uso de aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia (que já...
Compliance Tributário: O projeto Compliance Tributário tem como objetivo desenvolver uma sistemática que garanta aos contribuintes maior certeza a respeito da correta aplicação da legislação tributária do ICMS, reduzindo, assim, a exposição das empresas a riscos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais.
Compliance Tributário: O projeto Compliance Tributário tem como objetivo desenvolver uma sistemática que garanta aos contribuintes maior certeza a respeito da correta aplicação da legislação tributária do ICMS, reduzindo, assim, a exposição das empresas a riscos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais.
Comprar Área não Irrigável Adjacente a Unidade Parcelar/Lote Irrigável: Procedimento de venda de área não irrigável ao proprietário de unidade parcelar/lote irrigável de Projeto Público de Irrigação (PPI) implantado pela Codevasf. A área não irrigável da Codevasf, deve...