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- Compliance Tributário
- O projeto Compliance Tributário tem como objetivo desenvolver uma sistemática que garanta aos contribuintes maior certeza a respeito da correta aplicação da legislação tributária do ICMS, reduzindo, assim, a exposição das empresas a riscos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais.
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Comprar Área não Irrigável Adjacente a Unidade Parcelar/Lote Irrigável
- Procedimento de venda de área não irrigável ao proprietário de unidade parcelar/lote irrigável de Projeto Público de Irrigação (PPI) implantado pela Codevasf. A área não irrigável da Codevasf, deve...
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Comprar bovinos e eqüinos da Fazenda Experimental do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas - UFRB
- Compra, via leilão, de bovinos e eqüinos produzidos na Fazenda Experimental.
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Comprar excedentes da Fazenda Experimental do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas - UFRB
- Comprar via comunicado de vendas os excedentes da Fazenda Experimental, como húmus, mudas, caprinos, ovinos, entre outros produtos oriundos das atividades de ensino e pesquisa.
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Comprar impressos editados ou coeditados pela Fundação Biblioteca Nacional
- Serviço de venda de livros e outros impressos publicados ou produzidos em parceria pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN). As vendas são realizadas exclusivamente de forma presencial, na Loja do Li...
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Comprar livros na Livraria do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
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Comprar passagem aérea pelo programa Voa Brasil
- O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem ...
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Comprar publicações da FUNAG.
- A loja virtual disponibiliza ao cidadão a possibilidade de compra online das obras publicadas e editadas pela Fundação sobre temas da política externa, das relações internacionais e da história diplom...
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Comprar publicações do IBRAM de forma não-presencial
- Comercialização das publicações impressas do Ibram pelo portal da Instituição.
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Comprar Títulos Públicos Federais
- O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. Concebido em 2002, o Programa...
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Comprar um livro digital (e-book) da Editora Fiocruz
- Os livros digitais da Editora Fiocruz são disponibilizados através do **[projeto SciELO Livros](http://books.scielo.org/fiocruz/)** e comercializados através de parceiros (Amazon, Kobo Books e Google ...
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Comprar um livro físico da Editora Fiocruz
- Há 25 anos, a Editora Fiocruz produz e difunde livros em saúde pública, ciências biológicas e biomédicas, pesquisa clínica, e ciências sociais e humanas em saúde. Ela conta com centenas de livros em s...
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Comprovar cumprimento de obrigações decorrentes de negociação perante a PGFN
- É o serviço que permite ao contribuinte apresentar documentos ou informações complementares relacionados ao cumprimento das obrigações decorrentes de negociações já formalizadas perante a PGFN, especi...
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Comprovar desistência de ação judicial, impugnação e recurso
- É o serviço que possibilita apresentação da documentação necessária para comprovar a desistência das ações, impugnações ou recursos relativos aos créditos transacionados, parcelados ou negociados, de ...
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Comprovar o cumprimento do compromisso assumido nos Atos Concessórios de Drawback Suspensão
- Competem ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), além da concessão do regime de drawback, os procedimentos que tenham por finalidade sua formalização, bem como o acompanhamento e a ...
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Comprovar Porte Econômico de Empresa
- É a comprovação da capacidade econômica da empresa, de acordo com seu faturamento bruto anual. A comprovação é necessária para obter descontos nas Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS...
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Comprovar regularidade fiscal para liberar emissão de certidão
- Consulte sua situação fiscal e verifique as pendências que impedem a emissão da certidão. Regularize as pendências identificadas e garanta a emissão da certidão de regularidade fiscal. A certidão será...
- Comunicação de Realização de Exposição ou Feira
- Serviço destinado à comunicação obrigatória por parte dos organizadores de exposições ou feiras que envolvam a comercialização de mercadorias ao público.
- Comunicação de Realização de Exposição ou Feira
- Serviço destinado à comunicação obrigatória por parte dos organizadores de exposições ou feiras que envolvam a comercialização de mercadorias ao público.
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Comunicação de Sinistro de Trânsito
- Este serviço permite ao usuário acessar o sistema de Comunicação de Sinistro de Trânsito para confecção, acompanhamento, retificação e impressão de documento de registro de sinistros de trânsito ocorr...
- Comunicação por WhatsApp
- O Whatsapp da Receita Estadual é utilizado para o envio de mensagens às empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul
- Comunicação por WhatsApp
- O Whatsapp da Receita Estadual é utilizado para o envio de mensagens às empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul
- Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA
- Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis.
- Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA
- Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis.
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Comunicar a extração de fósseis (aplicável a pesquisadores)
- Serviço direcionado a pesquisadores vinculados a museus nacionais, estaduais ou instituições oficiais congêneres, para efetuar a comunicação prévia de extração de fósseis em depósitos fossilíferos. Ta...
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Comunicar a fabricação de saneante exclusivo para exportação
- É uma comunicação prévia que deve ser feita pelas empresas que desejam fabricar saneantes apenas para exportação. Esses produtos não precisam ter registro no Brasil, mas só podem conter substâncias au...
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Comunicar a Ocorrência de Doenças Ocupacionais, Acidentes Graves, Fatais e Demais Incidentes em Plataforma de Petróleo (NR37)
- As ocorrências relacionadas a doenças ocupacionais, acidentes graves, fatais e demais incidentes, conforme critérios estabelecidos no Manual de Comunicação de Incidentes de Exploração e Produção de Pe...
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Comunicar a ocorrência de espécie exótica invasora da flora
- Informar o Ibama sobre a ocorrência de indivíduos de espécie exótica invasora (EEI) da flora, para integrar seu registro e controle por parte do instituto e possibilitar que as medidas cabíveis sejam ...
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Comunicar a Ocorrência de Vazamento, Incêndio ou Explosão em Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
- O empregador deverá informar à unidade descentralizada da Inspeção do Trabalho acerca da ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos enquadrados na NR 13 e que tenha provoca...
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Comunicar à PRF de ocorrência que possa alterar fluidez ou segurança viária
- Por meio deste serviço o usuário poderá informar à PRF a ocorrência de situações que possam alterar a segurança/fluidez do trânsito nas rodovias federais.