Busca por ""

Declarar operações imobiliárias: Preencha e envie a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Receita Federal. Na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) devem ser informadas as operações imobiliárias anotadas, averbada...
Declarar operações liquidadas com moeda em espécie: Preencha e envie a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) à Receita Federal. Na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) devem ser informadas as operações...
Declarar receita bruta anual para o MEI: Preencha e envie a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), informando a receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) e a contratação de empregado, quando houver...
Declarar Relatório Anual de Lavra: O Relatório Anual de Lavra, também conhecido pela sigla RAL, é uma obrigação exigida pela legislação mineral vigente. O documento deve ser entregue todos os anos à Agência Nacional de Mineração – ANM ...
Declarar rendimentos pagos a consultores por organismos internacionais: Preencha e envie a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (DERC) à Receita Federal. Na Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionai...
Declarar serviços médicos e da saúde: Preencha e envie a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) à Receita Federal. Na Dmed, devem ser informados os pagamentos recebidos por pessoas jurídicas (ou pessoa física equiparada) prestad...

Declarar Tipo de Uso para Aeródromos de Uso Público: Conforme estabelecido no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153, os operadores aeroportuários de aeródromos Classe I devem apresentar à ANAC uma autodeclaração manifestando a aptidão pa...
Declarar Trânsito Aduaneiro: Preencha e envie a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) à Receita Federal e informe as mercadorias em trânsito. Você também pode retificar sua DTA. A DTA é um documento de autorização alfandegár...
Demandar pesquisa e inteligência de dados para tomadas de decisão: Por meio deste serviço é oferecido aos órgãos públicos ferramentas que irão subsidiar a tomada de decisão, com a produção de informações estratégicas e qualificadas.
Demonstrar crédito presumido: Preencha e envie o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) à Receita Federal. No DCP devem ser prestadas informações sobre a apuração de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...
Denunciar ameaças ou ataques contra escolas: O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Essa é uma das ações da...
Denunciar Barreiras Técnicas ao Comércio: O serviço possibilita que o exportador denuncie a existência de medidas externas (regulamentos técnicos e/ou procedimentos de avaliação da conformidade) que criam barreiras técnicas e dificultam o ace...

Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres: A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública oferecido pelo governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, para fornecer informações sobre os direitos e garan...
Denunciar Infrações à Ordem Econômica: O Clique Denúncia do Cade admite acusações, de qualquer cidadão, relacionadas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas. No primeiro caso, podem ser informadas operações não noti...
Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração: Qualquer cidadão que tenha conhecimento de alguma irregularidade ou ilegalidade em atividade de mineração, ou mesmo suspeita, pode formalizar denúncia perante à Agência Nacional de Mineração. Para re...
Denunciar irregularidades na segurança de barragens para geração de energia elétrica: Em cumprimento a obrigação estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens (parágrafo 3º do art. 5º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, incluído pela Lei nº 14.066, de 30 de setemb...
Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens: Qualquer cidadã ou cidadão, órgão e entidade pública federal, estadual e municipal podem apresentar denúncia sobre o uso irregular de recursos hídricos ou situações que possam impactar a segurança d...
Denunciar ou representar contra autoridade abrangida pelo Art. 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e pelo Art 2º da Lei 12.813/2013: Serviço por meio do qual o usuário pode encaminhar à Comissão de Ética Pública (CEP) denúncias ou representações de infração ética de autoridades ocupantes de cargos de natureza DAS-6 e superior e de ...

Denunciar práticas irregulares no relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviço de saúde: Serviço que permite que operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço de saúde apresentem denúncias referentes ao descumprimento das normas da ANS sobre o relacionamento entre as partes. En...
Denunciar propaganda irregular: É o envio eletrônico de denúncias de propagandas, mensagens publicitárias e promocionais, para investigação pela Anvisa. Podem ser denunciadas propagandas irregulares de medicamentos, insumos farmac...
Denunciar violação de direitos humanos: O?Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme previsto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, destinado...
Depositar conjuntos de dados de pesquisa financiadas pelo CNPq: Depositar em repositório digital (depósito on line) de conjuntos de dados, abertos principalmente, e respectivos metadados desenvolvidos, coletados ou utilizados no âmbito de projetos de pesquisa cien...
Depositar materiais audiovisuais no acervo do Centro Técnico Audiovisual - CTAv: Serviço através do qual pessoas físicas e jurídicas podem depositar materiais audiovisuais brasileiros no acervo do Centro Técnico Audiovisual. O CTAv possui um dos prédios mais modernos da América La...
Desbloquear Conhecimento Eletrônico, manifesto ou escala: Solicite o desbloqueio de Conhecimento Eletrônico (CE), manifesto ou escala no Siscomex Carga. Se você tentou realizar alguma operação em escala, manifesto ou conhecimento de carga e não foi possíve...

Desenvolver e validar metodologias analíticas e bioanalíticas - Fiocruz/RJ: O Serviço de Equivalência e Farmacocinética (Sefar) realiza desenvolvimento e validação de metodologia analítica e bioanalítica.
Desenvolver Sensores Magnéticos: * O Laboratório de Desenvolvimento de Sensores Magnéticos do ON é um laboratório onde são desenvolvidos e construídos sensores magnéticos, de alta resolução, que são usados em atividades diversas: cie...
Desistir da solicitação de refúgio: Se o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado quiser desistir do seu processo por qualquer motivo (por ter se regularizado de outra forma, com autorização de residência no Brasil, por ex...
Desistir de negociação formalizada perante a PGFN: É o serviço que possibilita ao contribuinte rescindir conta de negociação, como parcelamento e acordo de transação, formalizado perante a PGFN. A desistência abrange todos os débitos que estão inclu...
Desmembrar Limite da Jazida em Profundidade: A solicitação visa a fixação de limite da jazida ou mina em profundidade por superfície horizontal quando, a critério da ANM, o(s) desmembramento(s) objetivado(s) não comprometer(em) o racional aprove...
Desmembrar ou Fracionar Imóvel da União: Desmembrar ou fracionar imóvel da União cadastrado na Secretaria do Patrimônio da União - SPU.