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- Consulta Andamento de Processos Administrativos
- Processos Administrativos (PROA) - Consulta andamento.
- Consulta CNAE
- Serviço destinado a consulta ao CNAE.
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- Consulta Créditos a Pagar para Fornecedores do Estado
- Consulta de créditos de pessoas físicas ou jurídicas.
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- Consulta de Débitos e Pagamentos Efetuados
- Consulta de débitos com o Fisco Estadual que estejam disponíveis para cobrança ou parcelados.
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- Consulta de DPG por solicitante
- O contribuinte pode consultar a situação de suas solicitações de dispensa de pagamento no fato gerador (DPG), quais são as dispensas autorizadas e o fim de sua validade.
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- Consulta Decisões do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais)
- Nesta consulta estão disponíveis os Acórdãos, Súmulas, entre outros, do TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
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- Consulta empresas obrigadas à EFD
- Consulta empresas obrigadas à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
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- Consulta Formal sobre a Aplicação da Legislação Tributária
- A Consulta Formal é um procedimento tributário administrativo especial que assegura ao contribuinte a solução de dúvida sobre a aplicação da legislação tributária estadual em fato de seu interesse.
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- Consulta Guia de Recolhimento do ICMS na importação
- Serviço destinado à identificação da Guia de Recolhimento
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- Consulta Pautas do TARF
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- Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE
- Consulte as empresas cadastradas no CGC/TE através do CNPJ ou da Inscrição Estadual.
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Consultar a base de dados de arquivos e objetos museológicos do Museu de Astronomia e Ciências Afins
- A coleção de objetos científicos procedentes do Observatório Nacional foi a primeira a ser registrada e nessa atividade foram utilizados como fontes de pesquisa antigos dossiês e inventários patrimoni...
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Consultar a Biblioteca da ANS
- A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza diversas publicações sobre saúde suplementar. Pesquise e acesse as informações de forma fácil e gratuita na biblioteca da Agência.
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Consultar a Existência de Processos de Auto de Infração Trabalhista ou Notificação de Débito do FGTS, por empregador
- Trata-se de serviço destinado à consulta de eventuais processos administrativos decorrentes dos Autos de Infração trabalhista ou Notificação de Débito do FGTS, lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trab...
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Consultar a Habilitação dos Armazéns Credenciados para Operar Estoques Públicos
- A Conab contrata armazéns, por meio de credenciamento, para armazenar os estoques públicos. A relação dos agentes armazenadores credenciados e habilitados para receber e guardar os estoques públicos e...
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Consultar a Íntegra de Processo de Auto de Infração Trabalhista ou Notificação de Débito do FGTS
- Trata-se de serviço destinado à consulta da íntegra dos processos administrativos decorrentes dos Autos de Infração trabalhista ou Notificação de Débito do FGTS, lavrados pelos Auditores-Fiscais do Tr...
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Consultar a legislação arquivística brasileira e resoluções do Conarq
- O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, responsável por elaborar a política nacional de arquivos. Por conta disso, o Conarq disponibiliza para con...
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Consultar a nota de operadoras de plano de saúde
- Este serviço permite consultar a nota das operadoras de planos de saúde, com base no [IDSS - o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/informacoes-e-avaliacoes...