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Desconto de Bom Condutor - Consulta: Desconto concedido aos condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito no último ano (5%), nos dois últimos anos (10%) ou nos últimos três anos (15%). O período de apuração das infrações é compreendido entre 1º de novembro a 31 de outubro.
Desconto de Bom Condutor - Solicitação de alteração: Desconto concedido aos condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito no período compreendido entre 1º de novembro a 31 de outubro do ano posterior.
Desconto de Bom Condutor - Solicitar alteração: Desconto concedido aos condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito no período compreendido entre 1º de novembro a 31 de outubro do ano posterior.
Desenvolver e validar metodologias analíticas e bioanalíticas - Fiocruz/RJ: O Serviço de Equivalência e Farmacocinética (Sefar) realiza desenvolvimento e validação de metodologia analítica e bioanalítica.
Desenvolver Sensores Magnéticos: * O Laboratório de Desenvolvimento de Sensores Magnéticos do ON é um laboratório onde são desenvolvidos e construídos sensores magnéticos, de alta resolução, que são usados em atividades diversas: cie...
Desenvolvimento de Processos de Separação Gravítica para Beneficiamento Mineral: A separação gravítica (ou concentração gravimétrica) é um conjunto de processos de beneficiamento mineral que utiliza as diferenças de densidade, tamanho e comportamento das partículas em um meio flui...

Desistir da solicitação de refúgio: Se o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado quiser desistir do seu processo por qualquer motivo (por ter se regularizado de outra forma, com autorização de residência no Brasil, por ex...
Desistir de negociação formalizada perante a PGFN: É o serviço que possibilita ao contribuinte rescindir conta de negociação, como parcelamento e acordo de transação, formalizado perante a PGFN. A desistência abrange todos os débitos que estão inclu...
Desmembrar Limite da Jazida em Profundidade: A solicitação visa a fixação de limite da jazida ou mina em profundidade por superfície horizontal quando, a critério da ANM, o(s) desmembramento(s) objetivado(s) não comprometer(em) o racional aprove...
Desmembrar ou Fracionar Imóvel da União: Desmembrar ou fracionar imóvel da União cadastrado na Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Desonerações Fiscais no RS: Boletim que possui como objetivo avaliar o impacto nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado, além de garantir mais transparência à sociedade e robustecer o processo de tomada de decisão da administração pública.
Despachante Aduaneiro - Procuração outorgada pelo contribuinte: Serviço destinado à solicitação de Procuração para Despachante Aduaneiro

Despachante Aduaneiro – Cadastro: Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS.
Despachante Aduaneiro – Cadastro: Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS.
Despachar Arma de Fogo: A Polícia Federal tem como responsabilidade controlar e autorizar o embarque de passageiro armado e o despacho de arma de fogo e munições em aeronaves civis. Com o advento da [Resolução nº 461/2018](h...
DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações: DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações: DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional. A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.
Destruir mercadoria importada sem cobertura cambial no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado: Formalize, junto à Receita Federal, o pedido de destruição da mercadoria importada **sem cobertura cambial** admitida no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (...

Determinação de Difusividade Térmica: * Determinação de difusividade térmica (de 0,01 mm2/s a 1000 mm2/s) de materiais sólidos homogêneos e isotrópicos pelo método Flash Laser (ASTM E1461), à temperatura ambiente. * Determinação de difus...
Determinar aceleração da gravidade terrestre - Linha de Calibração de Agulhas Negras: Prover as coordenadas, fotos, croquis e descrições, valores da aceleração da gravidade local e de suas incertezas, os gradientes verticais da gravidade local, as anomalias da gravidade de Ar-Livre e d...
Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias: Serviço Destinado à Solicitação de Repetição de Indébitos de Receitas não tributárias.
Devolução de Fiança Criminal: Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
Devolução de Fiança Criminal - Poder Judiciário: Serviço destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais demandados diretamente pelo Poder Judiciário.
Devolução de ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.

Devolução de ICMS energia elétrica – demanda de potência - decorrente de decisão Judicial: Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os períodos de fornecimento de energia elétrica em que a demanda de potência medida foi inferior à contratada.
Devolução de ITCD: Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
Devolução de taxas de serviços diversos: Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
Devolução de Tributos - IPVA: Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
Devolução de Tributos - IPVA: Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS: O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.