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Habilitar-se para assistência no tratamento da lipodistrofia e lipoatrofia facial do portador de HIV e AIDS: Habilitar Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial do portador de HIV/AIDS ** ** **Tipos de habilitação** 11.03- [Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS]...
Habilitar-se para atenção especializada às pessoas com deficiência auditiva no Sistema Único de Saúde: Habilitar estabelecimentos como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde. ** ** **Tipos de habilitação ** 03.05 – [Atenção Especializada as Pessoas com...
Habilitar-se para emissão da Guia de Trânsito Animal: É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a competência profissional do médico veterinário privado, por meio de Portaria, para emitir Guia de Trânsit...
Habilitar-se para realizar processo transexualizador: Habilitar serviços em hospitais universitários e na realização de procedimentos hospitalares no Processo Transexualizador. A atenção integral à saúde do transgênero deve contemplar todas as suas nec...
Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral): A homologação da infraestrutura aeroportuária pública deve ser feita seja para fins de inscrição inicial do aeródromo no cadastro, abrindo-o ao tráfego aéreo, seja para alteração das informações cadas...
Homologar Clube de Coleção: Conceder credenciamento de Clube/Associação de carros antigos/coleção, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir o Certificado de Originalidade – CVCOL, que dispõe o Anexo...

Homologar Dispensa de CAT: Dispensa de CAT e o documento destinado ao fabricante, importador ou encarroçador, estabelecido (a) no Brasil ou no exterior aos novos modelos ou versões de veículos nacionais ou importados, que serão...
Homologar marcos geodésicos: O serviço de homologação de marcos geodésicos permite à sociedade a integração de marcos implantados por terceiros ao Sistema Geodésico Brasileiro, através da disponibilização de seus levantamentos ao...
Homologar medidores de transmitância luminosa: É o instrumento destinado a medir, em valores percentuais, a transmitância luminosa (quantidade de luz que passa por um material) de vidros, películas, filmes e outros materiais simples ou compostos. ...
Homologar MRE: A norma que estabelece diretrizes para os processos de MRE é a Portaria 104/99 onde diz que - Considerando a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) e Consulares (CVRC), promulgadas pelo...
Homologar órgãos e entidades para prestação de cursos: É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que homologa os requisitos tecnológicos e educacionais das instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas que pretendem minist...
Homologar películas retrorrefletivas para a placa de identificação veicular: As novas placas de identificação veicular devem ser revestidas por uma película retrorrefletiva na cor branca, com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MER...

Homologar Portaria 130/13 - Tratores: A Senatran poderá conceder o código de marca/modelo/versão para veículo mediante atendimento da [Portaria DENATRAN nº 130, de 07 de junho de 2013](https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/tran...
Homologar Portaria 989/22 - Equipamento Rodoviário: A Senatran poderá conceder o código de marca/modelo/versão para homologação de equipamentos veiculares (carrocerias), devem ser atendidos os procedimentos estabelecidos pela [Portaria SENATRAN nº 989,...
Homologar produtos de telecomunicações - ANATEL: A avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações garante ao consumidor o acesso a produtos testados de acordo com padrões de qualidade, segurança e requisitos funcionais. Tablets, telefon...
Homologar Usucapião: A Senatran conceder Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículos de Usucapião
Homologar veículo adquirido em Leilão: A Senatran conceder Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículo adquiridos através de leilão para pessoa física ou jurídica. Para veículos ...
Homologar Veículo Artesanal: Veículo de fabricação artesanal: É todo e qualquer veículo de uso próprio, concebido e fabricado unitariamente sob responsabilidade individual de pessoa natural ou jurídica, atendendo a todos os prece...

Homologar veículo de Coleção: Conceder o Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículo de coleção. São considerados veículos de coleção aqueles que atendem as seguintes co...
Homologar Veículo de Doação / Incorporação: A Senatran poderá conceder o código de marca/modelo/versão para veículo de doação / incorporação
Impedir/Permitir participação do meu CPF no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): Proteja seu CPF contra a inclusão indesejada em empresas e demais sociedades, em todo o território nacional de forma gratuita. Você pode impedir que seu CPF seja incluído no quadro societário de pes...
Implantar ou Modernizar as Cozinhas Comunitárias: Os Estados e Municípios podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, ao diagnosticarem a necessidade de implantação ou modern...
Implantar ou Modernizar os Bancos de Alimentos Públicos: Os Bancos de Alimentos são EqSAN de iniciativa pública ou privada, sem fins lucrativos, com estruturas físicas ou logísticas voltadas, principalmente, ao combate das perdas e desperdícios de alimentos...
Implantar ou Modernizar os Restaurantes Populares: Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de acesso universal, cujo o objetivo é ampliar a produção e a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e saudáveis, com preços acessíveis, esp...

Implantar Salas de Recursos Multifuncionais: O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisi...
Importação de Veículo de Coleção: Veículo de Coleção: É aquele fabricado há mais de trinta anos, original ou modificado, que possui valor histórico próprio. O veículo de coleção original deve preservar suas características de fabricaç...
Importar bem ou produto sujeito à vigilância sanitária por remessa postal internacional: As remessas postais internacionais são aquelas remessas transportadas pelos Correios (ECT). Dentre as características da remessa postal, destacam-se o peso individual das remessas não superior a 50 kg...
Importar bens para pesquisa via CNPq: Trata-se da prestação de serviço de importação, em que o CNPq atua como agente importador na operacionalização de importações destinadas à pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com isenção d...
Importar produtos de origem vegetal: A importação de produtos de origem vegetal fica dispensada de autorização prévia, antes do embarque, e estará sujeita ao deferimento do LI no SISCOMEX, após a conferência documental, fiscalização e in...
Impugnar a utilização de prejuízo fiscal e/ou base de cálculo negativa da CSLL: É o serviço que permite ao contribuinte apresentar impugnação em face da não confirmação / indeferimento de utilização de prejuízo fiscal (PF) e/ou base de cálculo negativa da Contribuição Social sobr...