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Habilitar empresa no regime de suspensão do pagamento de tributos federais sobre óleo bunker: Habilite sua empresa no regime de suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda no mercado inter...
Habilitar empresa no regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção: Habilite sua empresa no regime especial de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção concedida pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Os créditos serão usados para investime...
Habilitar empresa no Regime Especial de Alíquota Ad Rem para Produtores e Importadores de Combustíveis: Habilite sua empresa no Regime Especial de Alíquota Ad Rem para Produtores e Importadores de Combustíveis. As empresas habilitadas no regime têm direito a recolher as contribuições ao PIS/Pasep e à ...
Habilitar Empresa no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras: Habilite sua empresa no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP). As empresas habilitadas no regime têm direito à suspensão do pagamento de tributos. Essa...
Habilitar empresa no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura: Habilite sua empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O Reidi suspende a cobrança de contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre vend...
Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoa jurídica que atuam principalmente na exportação. A empresa habilitada poderá comprar...

Habilitar Empresa no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica: Habilite sua empresa no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O Recine é um incentivo fiscal criado pelo Governo Federal para estimula...
Habilitar empresa no regime especial para industrialização de bens voltados ao setor de petróleo e gás: Habilite sua empresa no Regime Especial de Industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos **(...
Habilitar empresa no regime especial tributário da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: Habilite sua empresa no regime especial, que aplicará as normas referentes ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. O Regime Especial de Tributação da CCEE ...
Habilitar empresa no regime especial tributário para a indústria de defesa: Habilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). O RETID permite adquirir no mercado interno ou importar bens de defesa nacional (definidos pelo Ministério da D...
Habilitar empresa no regime especial tributário para produtores e importadores de combustíveis: Habilite sua empresa no regime especial de apuração e pagamento das contribuições incidentes sobre a receita dos produtores e importadores de combustíveis. As empresas optantes pelo regime têm os valo...
Habilitar Empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária: Habilite sua empresa no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Reporto é um regime especial que reduz os custos de investimento no setor po...

Habilitar empresa no REPETRO-SPED: Habilite sua empresa no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natur...
Habilitar empresa para a depreciação acelerada de bens: Habilite sua empresa para utilizar quotas diferenciadas de depreciação acelerada para bens novos incorporados ao ativo imobilizado. As empresas podem depreciar os bens novos que foram instalados ou ...
Habilitar Empresa Preponderantemente Exportadora no Regime Especial de Suspensão do PIS/COFINS: Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do PIS/Cofins para empresas preponderantemente exportadoras. As empresas habilitadas nesse regime têm direito à suspensão do pagamento de tributo...
Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional: O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) é um banco de dados que reúne, em âmbito nacional, as informações sobre a habilitação de entidades formadoras, seus programas, cursos e aprendiz...
Habilitar estabelecimento como centro de referência em assistência a queimados.: Habilitar estabelecimentos em assistência a queimados para atender a um nível de complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos específicos para o atendimento. ...
Habilitar estabelecimento para Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva: Habilitar estabelecimentos como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde. ** ** **Tipos de habilitação ** 03.05 – [Atenção Especializada as Pessoas com...

Habilitar estabelecimento para Atenção Especializada em DRC com Hemodialise: Esses serviços ofertam a Terapia Renal Substitutiva (TRS) por meio de duas modalidades terapêuticas – a hemodiálise e da diálise peritoneal. Além disso ofertam consultas multiprofissionais e exames ne...
Habilitar estabelecimentos de saúde em Serviço de Atenção e Referência em Doenças Raras: Habilitar estabelecimentos de saúde na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Essa Política é transversal às redes temáticas prioritárias, em especial à Rede de Atenção ...
Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável: Os laticínios e cooperativas para terem direito a créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos da compra e processamento do leite, devem apresentar um projeto de assistência técnica, correspondente a no mí...
Habilitar Médico Veterinário para Emissão de Certificado Veterinário Internacional: O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal ...
Habilitar Packing House (Casa de processamento/Embalagem): Habilitar o packing house (casa de embalagem processamento) a processar produto vegetal X para exportação para país Y conforme acordo bilateralmente quando do estabelecimento dos requisitos fitossanit...
Habilitar produtor rural para recebimento de indenização do governo federal em virtude de sacrifício de animais acometidos por doença: Trata-se de serviço de pagamento de indenização pelo governo federal a produtor rural que teve animais abatidos ou eutanasiados por ocorrência de tuberculose previsto na Lei n° 569/48, Decreto n° 24.5...

Habilitar projetos de pesquisa para empresa, junto ao CNPq, para importação de bens com isenção fiscal - Lei 8.032/1990: Etapa posterior ao credenciamento de empresas junto ao CNPq, que propiciará o benefício de isenção de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos bens importados par...
Habilitar projetos de pesquisa para instituição sem finalidades lucrativas, junto ao CNPq, para importação de bens - Lei 8.010/1990: Etapa a ser realizada quando solicitado pelo CNPq à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, por entidades sem fins lucrativos e pesquisadores devidamente credenciados junto ao CNPq pe...
Habilitar Seguradora no FIES: Refere-se ao processo de habilitação de seguradoras que pretendem ofertar seguro prestamista aos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com o objetivo de garantir a quitação do saldo ...
Habilitar serviços de saúde para realização de Terapia Gênica no SUS: Habilitação e registro de serviços que realizam Terapia Gênica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Prótese...
Habilitar sua empresa no regime de substituição tributária de IPI: Habilite sua empresa no Regime Especial de Substituição Tributária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou altere os termos de concessão. Deverá ser apresentado um pedido para cada contr...
Habilitar transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro?: A habilitação das empresas transportadoras é feita pela Receita Federal antes do transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro. Não é necessária a habilitação prévia para as empresas púb...