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Enviar dados previstos no contrato de concessão aeroportuária: A aferição dos parâmetros dos contratos de concessão de aeroportos é feita com os dados enviados pela própria concessionária. De posse dos projetos de infraestrutura dos terminais de passageiros dos a...
Enviar documentos e imagens para processo de heteroidentificação de candidatos do Programa de Ação Afirmativa do IRBr: O IRBr realizara´, em breve, a edic¸a~o de 2025 do Programa de Ac¸a~o Afirmativa - Bolsa-Pre^mio de Vocac¸a~o para a Diplomacia, voltado a candidatos negros do CACD 2024. Nesse contexto, iniciei a cri...
Enviar documentos pelo Protocolo Digital do BC: O [Protocolo Digital do BC](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) possibilita aos cidadãos, às empresas, às instituições supervisionadas e às entidades públicas **enviar documentos...
Enviar DOITU - exclusivo para cartórios: Enviar dados sobre operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis ou de Títulos e Documentos, mediante modelo de Decla...
Enviar e Analisar Prestação de Contas dos Programas de Trabalho das transferências CIDE Combustíveis para UFs: CIDE Combustíveis é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico com...
Enviar Fale Conosco à SPU: Iniciar questionamento à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, quando as dúvidas não forem esclarecidas pela central telefônica da SPU 0800 978 9005 ou pelas opções disponíveis neste canal.

Enviar Informações da e-Financeira: Faça o upload manual dos arquivos da e-Financeira caso não seja possível enviá-los via Web Service. Use o link apenas como contingência. O arquivo deve conter os eventos assinados e agrupados em lot...
Enviar informações para compor o banco de dados de sanções da Comissão de Ética Pública: Serviço por meio do qual as comissões de ética setoriais enviam à Comissão de Ética Pública (CEP) informações sobre as penalidades éticas aplicadas em seus órgãos, a serem incluídas no banco de dados ...
Enviar informações periódicas e eventuais de companhias pelo Sistema Empresas.NET - CVM: O Sistema Empresas Net é o canal pelo qual as companhias devem divulgar informações periódicas e eventuais à CVM. O Sistema deve ser utilizado pelas companhias (abertas, estrangeiras e incentivadas)...
Enviar informações solicitadas pela SCMED: Serviço utilizado pelas empresas para registrar resposta a uma solicitação ou notificação de monitoramento de mercado realizada pela SCMED (Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Me...
Enviar ofícios, convites e outras demandas à Direção do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - UFRB: A pessoa física ou jurídica que deseja enviar ofício ou documento afim, com o objetivo de solicitar, convidar ou comunicar uma demanda à Direção do Centro.
Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas de Insumos Farmacêuticos: É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada. A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...

Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas de Medicamentos: É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada. A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...
Enviar Plano de Ações Corretivas e Ações Sanitárias Padronizadas em Dispositivos Médicos: É o plano de ação que deve ser encaminhado pelas empresas inspecionadas acaso sejam identificadas não conformidades durante a inspeção realizada. A lista de assuntos de petição relacionados a esse s...
Enviar Proposta de Aquisição de Imóvel da União: Formalizar proposta de interesse em aquisição de imóvel da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, na forma da [Portaria SPU nº 19.832, de 25 de agosto de 2020](https://w...
Enviar relatório de comercialização de medicamentos: É o envio eletrônico para a SCMED das informações de comercialização de medicamentos. O envio deve ser feito pelas empresas detentoras do registro a cada seis meses. O envio do Relatório de Comercia...
Enviar Relatório de Inspeção à Anvisa: É a solicitação de relatório de inspeção de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para a comercialização de dispositivos médicos no Mercosul feita diretamente à Anvisa, e o serviço tem o objetivo de dar m...
Enviar Relatório de Recolhimento de Alimentos à Anvisa: É o relatório que comunica à Anvisa as ações adotadas pelas empresas para imediata e eficiente retirada de lote(s) de produto(s) que representem risco ou agravo à saúde do consumidor, possibilitando a...

Enviar Relatório de Recolhimento de Medicamentos à Anvisa: É o relatório que comunica à Anvisa as ações adotadas pelas empresas para imediata e eficiente retirada de lote(s) de produto(s) com indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade, ou por ...
Enviar relatório mensal de comprovante de regularidade do pescado da sardinha verdadeira: A Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, de 10 de junho de 2020, estabelece que as empresas pesqueiras sob Serviço de Inspeção Federal – SIF que adquirirem sardinha-verdadeira diretamente de produtores n...
Enviar Relatório para Atendimento de Condicionante de autorização de competição de pesca amadora: Após a realização do evento, o organizador da competição deverá enviar o seu relatório de competição conforme Anexo VIII - Formulário de Relatório de competição de pesca amadora e caso a competição se...
Enviar relatórios para acompanhamento de laticínios ou cooperativas de leite no programa Mais Leite Saudável: Após o deferimento da solicitação no [Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável](https://www.gov.br/habilitar-laticinios-ou-cooperativas-de-leite-no-programa-mais-l...
Enviar representação sobre infrações à ordem econômica ao Cade: Serviço eletrônico para enviar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) denúncia de conduta anticompetitiva.
Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI: Serviço destinado às prefeituras para realizarem o envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI.

Envio de Arquivos de impressão conjunta (Ato Cotepe 09/2010): Serviço destinado ao envio das informações referentes aos documentos impressos conjuntamente.
Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público: Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário.
Esclarecer dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética do Poder Executivo Federal: Serviço por meio do qual comissões de ética setoriais ou agentes públicos podem enviar consultas sobre situações abstratas envolvendo matérias previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Esclarecer dúvidas sobre comércio exterior (Comex Responde): O Comex Responde é um serviço que permite a qualquer cidadão fazer perguntas ao governo sobre dúvidas relacionadas a Comércio Exterior.
Esclarecer dúvidas sobre plano de saúde: É um serviço para obter orientações e tirar dúvidas sobre planos de saúde. A [Agência Nacional de Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional) (ANS) é a entidade que regula...
Esclarecer dúvidas sobre proteção de dados pessoais: Serviço que possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sobre os normativos, orientações ou materiais emitidos pelo órgão. Também é p...