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Habilitar Empresa Preponderantemente Exportadora no Regime Especial de Suspensão do PIS/COFINS: Habilite sua empresa no Regime Especial de Suspensão do PIS/Cofins para empresas preponderantemente exportadoras. As empresas habilitadas nesse regime têm direito à suspensão do pagamento de tributo...
Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional: O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) é um banco de dados que reúne, em âmbito nacional, as informações sobre a habilitação de entidades formadoras, seus programas, cursos e aprendiz...
Habilitar estabelecimento como centro de referência em assistência a queimados.: Habilitar estabelecimentos em assistência a queimados para atender a um nível de complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos específicos para o atendimento. ...
Habilitar estabelecimento para Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva: Habilitar estabelecimentos como Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde. ** ** **Tipos de habilitação ** 03.05 – [Atenção Especializada as Pessoas com...
Habilitar estabelecimento para Atenção Especializada em DRC com Hemodialise: Esses serviços ofertam a Terapia Renal Substitutiva (TRS) por meio de duas modalidades terapêuticas – a hemodiálise e da diálise peritoneal. Além disso ofertam consultas multiprofissionais e exames ne...
Habilitar estabelecimentos de saúde em Serviço de Atenção e Referência em Doenças Raras: Habilitar estabelecimentos de saúde na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Essa Política é transversal às redes temáticas prioritárias, em especial à Rede de Atenção ...

Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável: Os laticínios e cooperativas para terem direito a créditos de PIS/PASEP e COFINS oriundos da compra e processamento do leite, devem apresentar um projeto de assistência técnica, correspondente a no mí...
Habilitar Médico Veterinário para Emissão de Certificado Veterinário Internacional: O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal ...
Habilitar Packing House (Casa de processamento/Embalagem): Habilitar o packing house (casa de embalagem processamento) a processar produto vegetal X para exportação para país Y conforme acordo bilateralmente quando do estabelecimento dos requisitos fitossanit...
Habilitar produtor rural para recebimento de indenização do governo federal em virtude de sacrifício de animais acometidos por doença: Trata-se de serviço de pagamento de indenização pelo governo federal a produtor rural que teve animais abatidos ou eutanasiados por ocorrência de tuberculose previsto na Lei n° 569/48, Decreto n° 24.5...
Habilitar projetos de pesquisa para empresa, junto ao CNPq, para importação de bens com isenção fiscal - Lei 8.032/1990: Etapa posterior ao credenciamento de empresas junto ao CNPq, que propiciará o benefício de isenção de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos bens importados par...
Habilitar projetos de pesquisa para instituição sem finalidades lucrativas, junto ao CNPq, para importação de bens - Lei 8.010/1990: Etapa a ser realizada quando solicitado pelo CNPq à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, por entidades sem fins lucrativos e pesquisadores devidamente credenciados junto ao CNPq pe...

Habilitar Seguradora no FIES: Refere-se ao processo de habilitação de seguradoras que pretendem ofertar seguro prestamista aos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com o objetivo de garantir a quitação do saldo ...
Habilitar serviços de saúde para realização de Terapia Gênica no SUS: Habilitação e registro de serviços que realizam Terapia Gênica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Prótese...
Habilitar sua empresa no regime de substituição tributária de IPI: Habilite sua empresa no Regime Especial de Substituição Tributária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou altere os termos de concessão. Deverá ser apresentado um pedido para cada contr...
Habilitar transportador no Regime Especial de Trânsito Aduaneiro?: A habilitação das empresas transportadoras é feita pela Receita Federal antes do transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro. Não é necessária a habilitação prévia para as empresas púb...
Habilitar usuários em sistemas aduaneiros: Solicite a habilitação para ter acesso às aplicações dos sistemas aduaneiros da Receita Federal do Brasil. Habilitado, o usuário poderá efetuar operações de Comércio Exterior nos seguintes sistemas:...
Habilitar usuários no sistema Mercante: Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do sistema Mercante. Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional...

Habilitar usuários nos sistemas do Sped: Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Habilitado, o usuário, **membro do ente conveniado**, poderá acessar dados das escr...
Habilitar-se ao Programa Litígio Zero de Autorregularização da Receita Federal: Regularize suas dívidas ainda não confessadas perante a Receita Federal por meio do Programa Litígio Zero Autorregularização. O programa permite que o contribuinte regularize débitos vinculados a te...
Habilitar-se como estabelecimentos e/ou equipes de transplante: Este serviço permite que estabelecimentos de saúde, equipes especializadas, bancos de tecidos humanos e laboratórios de histocompatibilidade e imunogenética solicitem ao Ministério da Saúde a habilita...
Habilitar-se como interveniente em Comércio Exterior: Habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas, bem como de servidores dos ...
Habilitar-se como serviço de alta complexidade cardiovascular: O Centro de Referência de Alta Complexidade em Cardiovascular é uma Unidade de Assistência que exerce o papel auxiliar de caráter técnico ao respectivo gestor do SUS nas políticas de atenção às doença...
Habilitar-se como serviço de alta complexidade em traumato-ortopedia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia a fim de garantir o atendimento integral em traumato-ortopedia aos usuários do Sistema Único ...

Habilitar-se no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf): A habilitação é o procedimento que dá à pessoa obrigada permissão de acesso ao Siscoaf. Após concluí-la, o usuário responsável recebe a senha para utilizar o sistema. O **Siscoaf** (Sistema de Contr...
Habilitar-se para a realização de trombectomia mecânica: Habilitação para o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo. Código: 1618- NEUROCIRURGIA ENDOVASCULAR/TROMBECTOMIA MECANICA
Habilitar-se para assistência no tratamento da lipodistrofia e lipoatrofia facial do portador de HIV e AIDS: Habilitar Assistência no Tratamento da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial do portador de HIV/AIDS ** ** **Tipos de habilitação** 11.03- [Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS]...
Habilitar-se para emissão da Guia de Trânsito Animal: É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a competência profissional do médico veterinário privado, por meio de Portaria, para emitir Guia de Trânsit...
Habilitar-se para obter Incentivo Financeiro de Custeio para Oficina Ortopédica: Habilitação de serviços de reabilitação como Oficina Ortopédica. A Oficina Ortopédica constitui-se em serviço que visa promover o acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção - OPM, ...
Habilitar-se para realizar processo transexualizador: Habilitar serviços em hospitais universitários e na realização de procedimentos hospitalares no Processo Transexualizador. A atenção integral à saúde do transgênero deve contemplar todas as suas nec...