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Instalar projeto empresarial em Zonas de Processamento de Exportação: Analisar os projetos empresariais encaminhados ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) que solicitam a concessão do regime especial das ZPE e as propostas de instalação de...
Instituir o Procedimento de Consensualidade Fiscal na Receita Federal para Evitar Conflitos Tributários (Receita de Consenso): O Receita de Consenso é uma iniciativa da Receita Federal que busca facilitar o diálogo entre a Receita e os contribuintes sobre matérias tributárias e aduaneiras. O objetivo é usar métodos que promov...
Internar em leitos clínicos e cirúrgicos no HCPA: A internação hospitalar é o atendimento em que o paciente permanece em acomodação, nas dependências do hospital, por pelo menos 24 horas, com o objetivo de realizar algum tratamento, exame ou procedim...
IRGA - Acompanhamento de Safra: Informações de como está o andamento da safra, da cultura do arroz, no estado do Rio Grande do Sul.
IRGA - Biblioteca: Pesquisa ao acervo da biblioteca do IRGA.
IRGA - Comunicação de Granizo: Indenização para o orizicultor pelos prejuízos sofridos em conseqüência da queda de granizo na lavoura de arroz.

IRGA - Declaração Taxa CDO: Emissão da Guia de Arrecadação.
IRGA - Informações de Mercado: Informações de mercado da cultura do arroz no Brasil e no mundo.
IRGA - Informações Técnicas para o Produtor Orizícola: A Circular Técnica é uma publicação seriada não periódica, que busca registrar e divulgar assuntos com conhecimento consolidado pela a instituição e que precisam ser repassados ao sistema produtivo do Arroz.
IRGA - Previsão do Tempo: Previsão do Tempo no RS.
IRGA - Selo Ambiental: Reconhecer os produtores de arroz cujos manejos da lavoura e da propriedade rural estejam em conformidade com a legislação ambiental e que desenvolvam ações para a melhoria da qualidade de vida dos envolvidos na atividade agrícola.
Irradiar com raios gamas pedras semipreciosas, produtos médico-hospitalares e de outros materiais: Consiste na exposição de materiais diversos à irradiação gama de alta intensidade com o objetivo de alterar sua cor (para pedras semipreciosas) ou esterilizá-los, como é o caso de alimentos, hemoderiv...

Juntar documentos a processo na Receita Federal: Solicite a juntada (inclusão) de novos documentos em processo digital já existente, utilizando a conta Gov.Br. Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem entregar docum...
Justificar prescrição extra-bula em produtos para alimentação animal: Um serviço que permite que médicos veterinários que prescrevam rações ou suplementos medicamentosos para alimentação de animais de produção possam apresentar a justificativa da prescrição em dosagem d...
Legalizar documento emitido no Brasil para validade em países que não são parte da Convenção da Apostila de Haia.: Para que um documento emitido em território brasileiro tenha validade em um país estrangeiro que não seja parte da Convenção da Apostila, ele precisa passar por procedimentos específicos, conhecidos c...
Levantar garantia administrativa de débito inscrito em dívida ativa da União: É o serviço que possibilita ao contribuinte ou ao terceiro garantidor solicitar a **liberação de bens que foram administrativamente dados como garantia de uma de negociação** (parcelamento ou transaçã...
Liberar Cláusula do Título do Assentamento: Fornecer ao assentado da reforma agrária o documento certificando que as cláusulas contratuais ao título de domínio do lote no assentamento foram cumpridas e que ele poderá dispor da terra como quiser...
Liberar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a PGFN: É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a liberação de certidão de regularidade fiscal, nos casos em que todas as pendências relacionadas aos créditos administrados pela Procuradoria-Geral d...

Licença de Viagem para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento contínuo: É o serviço prestado por empresa que possui o Termo de Autorização de Fretamento – TAF para deslocamento de pessoas em circuito fechado, com frequência, horários e itinerários previamente definidos, m...
Licença de Viagem para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento eventual e turístico comum: A Licença de viagem de fretamento turístico ou eventual é o documento que deverá ser emitido pela empresa que possui Termo de Autorização de Fretamento –TAF válido, antes do início de cada viagem, por...
Licença de Viagem para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento excepcional: A Licença de Viagem para Fretamento Excepcional é o documento obrigatório a ser emitido por empresas autorizadas (TAF vigente) antes da realização de viagens que não se enquadram no circuito fechado t...
Licenciar Corretora de Resseguros: A corretora de resseguros, pessoa jurídica sob a forma de sociedades por ações ou sociedade empresarial limitada, legalmente constituída e domiciliada no país, que desejar intermediar operações de res...
Licenciar Resseguradores Estrangeiros: O ressegurador estrangeiro que desejar iniciar suas operações no Brasil, com o objetivo de prestar serviços de operações de resseguro e retrocessão, deverá obter autorização prévia perante o Governo F...
Licenciar seguradoras, sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais: As seguradoras, sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais que desejarem iniciar suas operações no país deverão obter autorização prévia para...

Manifestar Carga de Exportação: Manifeste o embarque de cargas de exportação transportadas, ou a serem transportadas, para o exterior ou, ainda, em trânsito aduaneiro pelo território nacional, por meio de funcionalidade própria do P...
Manifestar inconformidade sobre despacho decisório: A Manifestação de Inconformidade é o instrumento para você contestar decisões da Receita Federal em processos relativos à declaração de compensação ou pedido de restituição, ressarcimento e reembolso....
Manifestar Interesse em Continuar Comercializando Cosmético Isento de Registro: É uma comunicação junto à Anvisa de que a empresa tem interesse em continuar comercializando um produto de higiene pessoal, perfume e cosméticos Isento de registro. Deve ser realizada nos últimos 6 (s...
Manifestar Interesse em Continuar Comercializando Saneantes Isentos de Registro Regularizados: É uma comunicação de que a empresa tem interesse em continuar comercializando um saneante isento de registro. Deve ser feita nos últimos seis meses antes de vencer a notificação do produto, que vale p...
Manifestar interesse em executar um serviço de radiodifusão: Consiste no recebimento de manifestações de interesse de entidades que desejem executar um serviço de radiodifusão. Serve para o MCom formar um cadastro de demanda e, com isso, organizar e confecciona...
Manifestar Interesse na Continuidade de Comercialização de Medicamentos Notificados: É uma comunicação de que a empresa tem interesse em continuar comercializando um medicamento notificado. Deve ser feita nos últimos seis meses antes de vencer a notificação do produto, que vale por 10...