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Exonerações/Isenções ICMS - Redução de alíquota de Energia Elétrica - Associação Hídrica Rural: Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
Expedir Certidão de Movimentos Migratórios: Por meio deste serviço, a Polícia Federal disponibiliza certidão contendo informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, de brasileiros e migrantes...
Expedir ou Renovar Plano de Segurança Bancária: Expedição ou renovação do Plano de Segurança Bancária, exigido por Lei para as agências ou PABs de instituições financeiras que efetuam movimentação de numerário no interior de suas instalações.
Extração de dados da Plataforma Lattes: O Extrator Lattes, regulamentado pela Resolução Normativa CNPq nº 01/2023, permite que instituições realizem a extração de conjuntos de dados de currículos e de grupos de pesquisa disponíveis na Plata...
Falar sobre os serviços do DREI e de registro empresarial das Juntas Comerciais: O Fale com o DREI é o canal direto para o cidadão sugerir, elogiar, reclamar ou denunciar a atuação e serviços prestados pelo DREI e pelas Juntas Comerciais acerca do Registro Público de Empresas e At...
Fazer a adesão de um órgão ou entidade ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias: O Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR, criado pela Portaria/CGU Nº1.000, de 28 de fevereiro de 2019, visa apoiar os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...

Fazer a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH): A Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) é o processo eletrônico de informar os volumes de água captados em rios e reservatórios federais, assim como os volumes de efluentes lançados e sua qual...
Fazer curso de especialização na Fundação Joaquim Nabuco: A Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP) oferece cursos lato sensu na modalidade presencial, com a proposta de ser um espaço de conexão entre diferentes atores sociais que buscam discutir e co...
Fazer cursos a distância, de educação continuada, na Polícia Federal: Os cursos a distância de educação continuada oferecidos pela Polícia Federal, por meio da plataforma ANP Cidadã, são ações de desenvolvimento de curta duração, que visam o aperfeiçoamento de servidore...
Fazer cursos de língua portuguesa e cultura brasileira: Promoção da variante brasileira da língua portuguesa no exterior, por meio de aulas presenciais, aplicação de exames de proficiência do idioma e projetos voltados para o português como língua de heran...
Fazer cursos no TELELAB Diagnóstico e Monitoramento: O TELELAB é um programa de educação permanente, do Ministério da Saúde, que disponibiliza CURSOS GRATUITOS, cujo público alvo são os profissionais da área de Saúde.
Fazer Doutorado na Enap: Na Enap, oferecemos o programa de Doutorado Profissional em Políticas Públicas. O Doutorado Profissional é uma modalidade de Pós-Graduação stricto sensu voltada para a capacitação de profissionais, na...

Fazer download de livros sobre relações internacionais, política externa brasileira e história diplomática do Brasil: A biblioteca digital da FUNAG disponibiliza, para download gratuito, publicações sobre temas da política externa, das relações internacionais e da história diplomática do Brasil. Trata-se da maior bib...
Fazer Download do Código-Fonte do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da ICP-Brasil: Trata-se da disponibilização do código-fonte do [Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil](https://verificador.iti.gov.b...
Fazer Download do Plugin PAdES ICP-Brasil: O Plugin PAdES ICP-Brasil tem como objetivo permitir a criação e verificação de assinaturas no padrão PAdES ICP-Brasil. Como o próprio nome indica, o Plugin PAdES ICP-Brasil funciona embarcado em outr...
Fazer inscrição eleitoral no exterior: Todo brasileiro que completou 18 anos de idade, mesmo residindo no exterior, tem por obrigação alistar-se na Justiça Eleitoral, a fim de obter o seu Título de Eleitor; Para o cidadão brasileiro entr...
Fazer inscrição no Banco de Avaliadores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático: Permitir que os interessados tenham acesso ao módulo de inscrição no Banco de Avaliadores do PNLD. O Banco de Avaliadores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um repositório...
Fazer manutenção, ajustes e calibração de Gravímetros Relativos: Executar em laboratório e no campus do ON testes de operacionalidade básica de gravímetros relativos de Clientes. Se aprovados, calibrar esses gravímetros relativos (Worden, LaCoste & Romberg e Scintr...

Fazer matrícula no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos: As ações de educação em direitos humanos são regulamentadas pelo Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), instituído pela Portaria Nº 4.063, de 20 de dezembro de 2021. ...
Fazer mestrado em Ciências Sociais para Ensino Médio ou em Educação, Culturas e Identidades: A Diretoria de Formação, DIFOR, congrega dois mestrados distintos, o Mestrado Profissional em Ciências Sociais para Ensino Médio (MPCS) e o Programa de Pós-Graduação Associado em Educação, Culturas e ...
Fazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens: O empreendedor da barragem, “dono da barragem”, de água, de geração de energia ou de rejeitos, deve inspecionar regularmente sua barragem e manter seu cadastro junto ao respectivo órgão fiscalizador...
Fazer o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: O Enade é uma prova do Governo Federal que avalia o desempenho dos estudantes de cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia). O exame é aplicado aos estudantes que est...
Fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira: O Revalida é um exame do Governo Federal composto por provas teórica e prática que verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências exigidas para o exercício da medicina. O exame subs...
Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio: O Enem é uma prova do Governo Federal que avalia o desempenho individual dos participantes. Para quem já tem o certificado de nível médio (ou vai tirar o certificado neste ano), ele serve para: * a...

Fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos: O Encceja é uma prova do Governo Federal que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. Par...
Fazer o exame para certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros: O Celpe-Bras é o certificado brasileiro oficial de proficiência em português como língua estrangeira. A prova do Governo Federal é aplicada semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa...
Fazer Pós-Graduação em Biodiversidade e Evolução: O Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Evolução (PPGBE) representa um marco na história centenária do MPEG. Até então, a instituição apenas participava como parceira de cursos de Pós-Graduaçã...
Fazer Pós-Graduação em Diversidade Sociocultural no Museu Paraense Emílio Goeldi.: O Programa de Pós-Graduação em Diversidade Sociocultural - PPGDS é vinculado à Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG), Instituto de Pesquisa do Ministério da Ci...
Fazer pós-graduação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) oferece cursos de pós-graduação para alunos de nível superior. São oferecidos 07 cursos de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em: * Astrofísic...
Fazer pré-cadastro no Programa de Reforma Agrária: Fazer o Pré-Cadastro de ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária. É necessário ter uma [conta.gov.br](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/) para acessar o servi...