O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e carac...
Solicite a exclusão de ocorrências do sistema Siscomex Trânsito.
O transportador ou o beneficiário poderá apresentar pedido de baixa de ocorrência no Siscomex-Trânsito.
O pedido poderá ser formali...
Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.
Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.
Serviço destinado à concessão de isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX).
Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
Por meio deste serviço, a Polícia Federal disponibiliza certidão contendo informações sobre os movimentos migratórios, de entrada e saída do país, em viagens internacionais, de brasileiros e migrantes...
Expedição ou renovação do Plano de Segurança Bancária, exigido por Lei para as agências ou PABs de instituições financeiras que efetuam movimentação de numerário no interior de suas instalações.
É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito — Senatran que permite ao cidadão gerar uma cópia digital da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), assinada com certificado digital. A funcional...
O Extrator Lattes, regulamentado pela Resolução Normativa CNPq nº 01/2023, permite que instituições realizem a extração de conjuntos de dados de currículos e de grupos de pesquisa disponíveis na Plata...
O Fale com o DREI é o canal direto para o cidadão sugerir, elogiar, reclamar ou denunciar a atuação e serviços prestados pelo DREI e pelas Juntas Comerciais acerca do Registro Público de Empresas e At...
Documento de orientação para a Fase III do eSocial que corresponde ao envio mensal de todos os dados referentes a salários, descontos e pagamentos feitos para os trabalhadores.
O Programa de Fortalecimento de Corregedorias – PROCOR, criado pela Portaria/CGU Nº1.000, de 28 de fevereiro de 2019, visa apoiar os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...
A Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) é o processo eletrônico de informar os volumes de água captados em rios e reservatórios federais, assim como os volumes de efluentes lançados e sua qual...
Por meio deste serviço, mulheres que tiveram o pedido de salário-maternidade rural negado pelo INSS, podem fazer um acordo para receber o benefício solicitado, de forma gratuita, rápida e segura, sem ...
Créditos da União são os valores que a União tem a receber.
Esses créditos podem ter natureza tributária e não tributária.
Os créditos de natureza tributária decorrem da obrigação legal de...
A Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP) oferece cursos lato sensu na modalidade presencial, com a proposta de ser um espaço de conexão entre diferentes atores sociais que buscam discutir e co...
O Portal **Capacita MDS**, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disponível no endereço eletrônico [https://ead.mds.gov.br](https://ead.mds.gov.br/), oferece...
Os cursos a distância de educação continuada oferecidos pela Polícia Federal, por meio da plataforma ANP Cidadã, são ações de desenvolvimento de curta duração, que visam o aperfeiçoamento de servidore...
Promoção da variante brasileira da língua portuguesa no exterior, por meio de aulas presenciais, aplicação de exames de proficiência do idioma e projetos voltados para o português como língua de heran...
O TELELAB é um programa de educação permanente, do Ministério da Saúde, que disponibiliza CURSOS GRATUITOS, cujo público alvo são os profissionais da área de Saúde.
Na Enap, oferecemos o programa de Doutorado Profissional em Políticas Públicas. O Doutorado Profissional é uma modalidade de Pós-Graduação stricto sensu voltada para a capacitação de profissionais, na...
A biblioteca digital da FUNAG disponibiliza, para download gratuito, publicações sobre temas da política externa, das relações internacionais e da história diplomática do Brasil. Trata-se da maior bib...
O Plugin PAdES ICP-Brasil tem como objetivo permitir a criação e verificação de assinaturas no padrão PAdES ICP-Brasil. Como o próprio nome indica, o Plugin PAdES ICP-Brasil funciona embarcado em outr...
Todo brasileiro que completou 18 anos de idade, mesmo residindo no exterior, tem por obrigação alistar-se na Justiça Eleitoral, a fim de obter o seu Título de Eleitor;
Para o cidadão brasileiro entr...
Permitir que os interessados tenham acesso ao módulo de inscrição no Banco de Avaliadores do PNLD.
O Banco de Avaliadores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um repositório...
