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Inscrição de Débitos Não Tributários em Dívida Ativa (DAT): Inscrição de Débitos Não Tributários em Dívida Ativa (DAT)
Inserir restrição de roubo/furto de veículo cadastrado no Sinesp Cidadão: É uma ferramenta de comunicação de roubo/furto de veículo automotor previamente cadastrado no Sinesp Cidadão para geração de alerta de restrição com duração de 72 horas, que será visualizado por todos...
Instalar Calculadora do Investidor - CVM: A Calculadora do Investidor é uma calculadora financeira escolar, disponibilizada gratuitamente. Ela foi desenvolvida e é distribuída pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após instalada no ap...
Instalar projeto empresarial em Zonas de Processamento de Exportação: Analisar os projetos empresariais encaminhados ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) que solicitam a concessão do regime especial das ZPE e as propostas de instalação de...
Instituições de Pagamentos, Financeiras e Intermediadores - Recibo Protocolo ECF 04/01 (TEF): Serviço destinado à consulta do Recibo e de Arquivos relacionados à Instituições de Pagamentos, Financeiras e Intermediadores - TEF.
Instituir o Procedimento de Consensualidade Fiscal na Receita Federal para Evitar Conflitos Tributários (Receita de Consenso): O Receita de Consenso é uma iniciativa da Receita Federal que busca facilitar o diálogo entre a Receita e os contribuintes sobre matérias tributárias e aduaneiras. O objetivo é usar métodos que promov...

Internar em leitos clínicos e cirúrgicos no HCPA: A internação hospitalar é o atendimento em que o paciente permanece em acomodação, nas dependências do hospital, por pelo menos 24 horas, com o objetivo de realizar algum tratamento, exame ou procedim...
IPM - Índice de Participação dos Município: Para acessar a Página, Clique aqui.
Irradiar com raios gamas pedras semipreciosas, produtos médico-hospitalares e de outros materiais: Consiste na exposição de materiais diversos à irradiação gama de alta intensidade com o objetivo de alterar sua cor (para pedras semipreciosas) ou esterilizá-los, como é o caso de alimentos, hemoderiv...
Isenção - Associação bombeiros voluntários - IPVA: Exoneração destinada às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento.
Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS: Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.
Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS: Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.

Isenção - CONSEPRO - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública).
Isenção - Corpo Diplomático - ICMS: Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 37.699/97 (RICMS).
Isenção - Corpo Diplomático - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS: Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA: Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.

Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA: Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA: Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público. Ocorre quando o Poder Público apreende por interesse público (perícia, requisição, etc.).
Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA: Solicitação de Isenção do IPVA para Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos.
Isenção - Máq. agrícolas, barcos pesca artesanal, ciclomotores e veíc. força motriz elétrica - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção de IPVA para Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana.
Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana.

Isenção - Ônibus Urbano - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Urbano.
Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações.
Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa.
Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM.
Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção: Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção: Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.