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Obter Alteração de Canal de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV): Este serviço consiste na alteração de canal de operação de uma estação de retransmissão de televisão (RTV). É importante destacar que esta alteração pode impactar na cobertura e qualidade do sinal ret...
Obter alteração de cronograma e data de término de obras: A alteração de cronograma e data de término de obras pode ser solicitada sempre que julgado necessário pelo agente outorgado. Por meio desse serviço, a ANEEL recebe dos agentes titulares de outorgas d...
Obter alteração do grau de conectividade AVSEC para aeroportos: Os aeródromos civis públicos que processam voos regulares domésticos devem possuir procedimentos de inspeção de segurança para passageiros e bagagens, os quais, quando equivalentes, isentam os passage...
Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária.: Transferência de titularidade dos contratos de concessão de porto organizado, de arrendamento de instalação portuária e de adesão de instalação portuária, **previamente à deliberação pelo poder conced...
Obter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas.: Apreciação das alterações promovidas nas tabelas de preços das instalações portuárias arrendadas ou autorizadas, a fim de verificar se há abusividade de preços praticados nessas instalações portuária,...
Obter análise de documentação de Saúde e Segurança Ocupacional (APS S.A): Por meio deste serviço, o usuário solicita a avaliação dos documentos ocupacionais e de segurança do trabalho exigidos previamente para o início de obras e serviços nas áreas do Porto Organizado de Sa...

Obter análise de projetos de infraestrutura relacionados ao Porto: Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise de parecer técnico de projetos de novos empreendimentos e/ou de reformas/melhorias/ampliações/demolições de estruturas existentes com a finalidad...
Obter análise técnica detalhada de materiais (Cinemateca Brasileira): Exame técnico qualificado de materiais audiovisuais em diferentes formatos e qualificação destes materiais no conjunto disponível da obra audiovisual. Envolve a movimentação de materiais, análise técn...
Obter Análises e Determinações: Prestar serviços de Análise Radiométrica, Análise Por Ativação Com Nêutrons, Análise de Genotoxicidade, Levantamento Radiométrico, Análise Por Espectrofotometria, Análise Por Fluorimetria, e outras an...
Obter análises minerais e caracterização de minérios: Consiste na identificação de minerais cristalinos por meio da técnica de Difratometria de Raios-X. Serviço executado mediante consulta prévia e contrato.
Obter anuência de importação pelo CNPq: A anuência da Licença de Importação consiste em analisar as licenças de importação registradas, a fim de autorizar a continuidade dos procedimentos de importação pela Lei 8.010/1990 ou 8.032/1990. !...
Obter Anuência para Destinação de Material Obsoleto: * Autorização concedida pela SUFRAMA à empresa, com vistas ao desfazimento de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, usados, componentes e outros insumos nacionais e estrangeiros, que tenha...

Obter anuência para execução de obra ou serviço de manutenção em aeródromo público: Para executar obra ou serviço de manutenção e obter aprovação da infraestrutura de aeródromo público para retorno ao uso, é necessária obtenção de anuência junto à ANAC. O requerimento de anuência dev...
Obter anuência para exportação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse para a energia nuclear: Solicitar anuência da CNEN para operações de exportação de minerais, minérios, concentrados, produtos e subprodutos nucleares, de interesse para a energia nuclear (berílio, nióbio, zircônio - **o cont...
Obter anuência para exportação e importação de produtos por Remessa Expressa: É uma autorização da Anvisa para que pessoas jurídicas (empresas) possam importar ou exportar produtos sujeitos à vigilância sanitária, em seu nome ou de outra pessoa jurídica . A autorização é obriga...
Obter anuência para exportar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante: Para exportar radioisótopos e/ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário submeter Requerimento para Exportação de Material Radioativo à CNEN. Este Ato deve ser requerido pelo titular...
Obter Anuência para Importação: A Lei 12.545/2011 atribui ao Inmetro a competência para anuir licenças de importação (LI) de produtos e instrumentos de medição englobados pelo escopo regulatório do Inmetro. A mercadoria cuja Nomen...
Obter anuência para importação de agrotóxicos para fins não-agrícolas: Anuir a importação de agrotóxicos para usos não agrícolas e afins, destinados ao uso da proteção de ambientes hídricos, florestas naturais e áreas não cultivadas.

Obter anuência para importação de matérias primas e minerais contendo elementos nucleares ou de interesse para a energia nuclear: Solicitar anuência da CNEN para operações de importação de minerais, minérios, concentrados e produtos contendo elementos nucleares (urânio e/ou tório) e/ou de interesse para a energia nuclear (beríli...
Obter anuência para importação de produtos para preservação de madeiras: Anuir a importação de produtos para preservação de madeiras.
Obter anuência para importação de produtos remediadores: Anuência para importação de produtos remediadores.
Obter anuência para importação de substâncias controladas pela Convenção de Estocolmo: Anuir a importação de poluentes orgânicos persistentes listados nos anexos da Convenção de Estocolmo.
Obter anuência para importar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante: Para importar radioisótopos ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário submeter Solicitação para Licença de Importação para Material Radioativo e/ou Equipamento Gerador de Radiação I...
Obter Anuência para Locação de Imóveis sujeitos a Termo de Reserva da Área, Promessa de Compra e Venda e Comunicação de Assuntos Gerais no DI: A locação de lotes que estejam submetidos a Termo de Reserva de Área – TRA, Escritura de Promessa de Compra e Venda – EPCV e Comunicação de Assuntos Gerais – CAG, e que estejam localizados no Distrito...

Obter Anuência para Transferência de Linhas de Produção: * Autorização concedida pela SUFRAMA, com vistas à transferência de produtos entre empresas com Projetos Industriais aprovados pela SUFRAMA. São exemplos: incorporação, fusão ou outras operações socie...
Obter Anuência para Transferência de Lote no Distrito Industrial de Manaus: Trata-se de pedido de anuência para transferência de lotes localizados no Distrito Industrial, desde que atendidas as condicionantes estabelecidas na [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.sei.sufram...
Obter Anuência para Transmissão de Multiprogramação: A transmissão de multiprogramação consiste na obtenção de anuência para transmitir várias programações de televisão digital em diferentes faixas do mesmo canal. **Nota Importante**: ? As entidade...
Obter anuência para veicular alerta de alimentos: O detentor de um alimento sujeito a registro pode comercializá-lo no país após concessão do registro no Diário Oficial da União (DOU). Nesse serviço, a empresa previamente cadastrada na Anvisa acessa ...
Obter anuência prévia para alteração de Estatuto Social e/ou Acordo de Acionistas: Esse serviço é aplicável às concessionárias de ferrovias e de rodovias federais, quando houver previsão contratual ou normativa para tanto. O foco de atenção na análise de uma alteração de Estatuto So...
Obter anuência prévia para importação de agrotóxicos: Consentimento prévio a importadores para o ingresso de agrotóxicos, componentes e afins, no Brasil, em conformidade com o registro concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (M...