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Isenção - Recolhimento de ICMS por perda de isenção: Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Isenção - Sindicatos de Trabalhadores - IPVA: IPVA - Solicitação de Isenção - Sindicatos de Trabalhadores.
Isenção - Sinistro - Perda Total - Baixa - IPVA: IPVA - Sinistro - Perda Total - Baixa
Isenção - Táxi - ICMS: Solicitação de Isenção de ICMS para Táxi.
Isenção - Táxi - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para Táxi.
Isenção - Táxi-Lotação - IPVA: Isenção destinada aos os micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionárias dessa atividade.

Isenção - Templos - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Templos.
Isenção - Transporte Escolar - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção para o Transporte Escolar.
Isenção - Veículo Oficial - União, Estados, DF e Municípios (Geração Automática) - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA - União, Estados, DF e Municípios.
Isenção - Veículos oriundos de outro Estado - IPVA: IPVA - Solicitação de Isenção - Oriundos de outro estado
Isenção - Veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários: Solicitação de isenção do ICMS de veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários
Isenção - Veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários: Solicitação de isenção do ICMS de veículos, máquinas e equipamentos para Corpos de Bombeiros Voluntários

Isenção de Energia Elétrica e Telecomunicações para Templos: Solicite isenção de ICMS para templos de qualquer culto religioso
Isenção de Energia Elétrica e Telecomunicações para Templos: Solicite isenção de ICMS para templos de qualquer culto religioso
Isenção de ICMS de Energia Elétrica – Consulados: Serviço destinado à Solicitação de Isenção de ICMS de Energia Elétrica destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
Isenção de ICMS de Telecomunicações – Consulados: Solicitação de Isenção de ICMS de Telecomunicações destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
Isenção de IRPF: Requerimento, por servidor aposentado da Secretaria da Fazenda, de isenção do IRPF.
Isenção/Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Fundações e Autarquias Públicas.

Juntar documentos a processo na Receita Federal: Solicite a juntada (inclusão) de novos documentos em processo digital já existente, utilizando a conta Gov.Br. Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem entregar docum...
Justificar prescrição extra-bula em produtos para alimentação animal: Um serviço que permite que médicos veterinários que prescrevam rações ou suplementos medicamentosos para alimentação de animais de produção possam apresentar a justificativa da prescrição em dosagem d...
Legalizar documento emitido no Brasil para validade em países que não são parte da Convenção da Apostila de Haia.: Para que um documento emitido em território brasileiro tenha validade em um país estrangeiro que não seja parte da Convenção da Apostila, ele precisa passar por procedimentos específicos, conhecidos c...
Levantar garantia administrativa de débito inscrito em dívida ativa da União: É o serviço que possibilita ao contribuinte ou ao terceiro garantidor solicitar a **liberação de bens que foram administrativamente dados como garantia de uma de negociação** (parcelamento ou transaçã...
Liberação / Alteração de Garantias prestadas: Serviço destinado a liberação e alteração de Garantias.
Liberar Cláusula do Título do Assentamento: Fornecer ao assentado da reforma agrária o documento certificando que as cláusulas contratuais ao título de domínio do lote no assentamento foram cumpridas e que ele poderá dispor da terra como quiser...

Liberar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a PGFN: É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a liberação de certidão de regularidade fiscal, nos casos em que todas as pendências relacionadas aos créditos administrados pela Procuradoria-Geral d...
Licença de Viagem para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento contínuo: É o serviço prestado por autorizatária, empresa que possui o Termo de Autorização de Fretamento – TAF, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, por período determinado, com quantidade de viag...
Licença de Viagem para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento eventual e turístico comum: A Licença de viagem de fretamento turístico ou eventual é o documento que deverá ser emitido pela empresa que possui Termo de Autorização de Fretamento –TAF válido, antes do início de cada viagem, atr...
Licença de Viagem para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento excepcional: A Licença de Viagem para Fretamento Excepcional é o documento obrigatório a ser emitido por empresas autorizadas (TAF vigente) antes da realização de viagens que não se enquadram no circuito fechado t...
Licenciar Corretora de Resseguros: A corretora de resseguros, pessoa jurídica sob a forma de sociedades por ações ou sociedade empresarial limitada, legalmente constituída e domiciliada no país, que desejar intermediar operações de res...
Licenciar Resseguradores Estrangeiros: O ressegurador estrangeiro que desejar iniciar suas operações no Brasil, com o objetivo de prestar serviços de operações de resseguro e retrocessão, deverá obter autorização prévia perante o Governo F...