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IPM - Índice de Participação dos Município: Para acessar a Página, Clique aqui.
Irradiar com raios gamas pedras semipreciosas, produtos médico-hospitalares e de outros materiais: Consiste na exposição de materiais diversos à irradiação gama de alta intensidade com o objetivo de alterar sua cor (para pedras semipreciosas) ou esterilizá-los, como é o caso de alimentos, hemoderiv...
Isenção - Associação bombeiros voluntários - IPVA: Exoneração destinada às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento.
Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS: Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.
Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS: Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.
Isenção - CONSEPRO - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública).

Isenção - Corpo Diplomático - ICMS: Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 37.699/97 (RICMS).
Isenção - Corpo Diplomático - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS: Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA: Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA: Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.

Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA: Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público. Ocorre quando o Poder Público apreende por interesse público (perícia, requisição, etc.).
Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA: Solicitação de Isenção do IPVA para Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos.
Isenção - Máq. agrícolas, barcos pesca artesanal, ciclomotores e veíc. força motriz elétrica - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção de IPVA para Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana.
Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana.
Isenção - Ônibus Urbano - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Ônibus Urbano.

Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações.
Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa.
Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM.
Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção: Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Isenção - Recolher ICMS por perda de isenção: Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.
Isenção - Recolhimento de ICMS por perda de isenção: Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.

Isenção - Sindicatos de Trabalhadores - IPVA: IPVA - Solicitação de Isenção - Sindicatos de Trabalhadores.
Isenção - Sinistro - Perda Total - Baixa - IPVA: IPVA - Sinistro - Perda Total - Baixa
Isenção - Táxi - ICMS: Solicitação de Isenção de ICMS para Táxi.
Isenção - Táxi - IPVA: Solicitação de Isenção de IPVA para Táxi.
Isenção - Táxi-Lotação - IPVA: Isenção destinada aos os micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionárias dessa atividade.
Isenção - Templos - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Templos.