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Obter autorização para comissionamento de instalação radiativa: Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para Comissionamento. Este Ato deve ser...
Obter autorização para construção de depósito de rejeitos radioativos: A Autorização para Construção é o ato pelo qual o órgão regulador concede a permissão para a construção de determinado depósito. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pel...
Obter autorização para construção ou modificação de instalação radiativa: Como parte do processo de licenciamento de instalações radiativas é necessário que, para algumas instalações, seja requerido o Ato Administrativo de Autorização para Construção. Este Ato deve ser requ...
Obter autorização para descomissionamento de depósitos iniciais, intermediários ou provisórios de rejeitos radioativos: A Autorização para Descomissionamento é o ato pelo qual o órgão regulador permite ações técnicas e administrativas destinadas à liberação de um depósito do controle regulatório. Aplica-se ao término d...
Obter Autorização para Desmembramento/Remembramento de Lotes no Distrito Industrial de Manaus: Trata-se de pedido de anuência para desmembrar ou remembrar lote localizado no Distrito Industrial de Manaus. Conforme estabelecido no art. 55 da [Resolução CAS nº 102/2021](https://www.sei.suframa...
Obter Autorização para emitir Declaração de Conformidade de Instrumentos de Medição Regulamentados: Processo de Concessão e manutenção de autorização de empresas que estejam interessadas em emitir Declaração de Conformidade de instrumentos de medição regulamentados, sob a supervisão metrológica da D...

Obter autorização para encerramento de depósitos finais de rejeitos radioativos: A Autorização para Encerramento é o ato pelo qual o órgão regulador concede permissão para o encerramento de depósitos finais. O requerimento do ato administrativo é feito pelo responsável legal pelo ...
Obter autorização para estadia de embarcações em portos brasileiros no Porto Sem Papel: No Brasil, o controle de trânsito e estadia das embarcações nos portos nacionais compete ao Governo Federal, que, representado por diversos órgãos anuentes (Anvisa, Marinha, Polícia Federal, Receita F...
Obter autorização para estrangeiro adquirir ou arrendar terras: O requerimento consiste no pedido à unidade do Incra no estado de localização do imóvel rural para obter autorização de aquisão ou arrendamento de terras rurais no Brasil.
Obter autorização para estudos geológicos e topográficos: É o processo pelo qual empresas outorgadas solicitam autorização para realizar estudos geológicos e topográficos. Esses estudos são necessários para a elaboração de projetos de redes de distribuição e...
Obter autorização para Eventos Aéreos: São chamados eventos aéreos aqueles que envolvem competições e demonstrações aéreas envolvendo pilotos e aeronaves civis (aeronaves de asa rotativa e/ou fixa) para um público específico. Eles podem se...
Obter Autorização para Execução de Serviços de Manutenção em Outra Localidade ("Fora de Sede").: A ANAC esclarece que o trabalho “em outra localidade” significa ser executado em local fora e distante da base da organização de manutenção, tal como o trabalho executado em outro aeroporto, cidade, e...

Obter autorização para executar reparo e manutenção de instrumentos de medição em Goiás, Distrito Federal e Rio Grande do Sul: Autorização necessária para comprovação das exigências mínimas relativas às condições a que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e pelas não empresárias (sociedades simples) que requeiram ...
Obter autorização para exploração de apostas em corridas de cavalos: Carta Patente é um documento emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que autoriza os hipódromos e canchas retas a explorar apostas em corridas de cavalos
Obter autorização para exportação de resíduos: Autorizar a exportação de resíduos.
Obter autorização para exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal: Anuência na declaração de exportação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
Obter autorização para exportar cigarros com dispensa de selos de controle: Solicite autorização para exportar cigarros com dispensa da aplicação de selos de controle. Somente empresas que mantenham registro especial de fabricante na Receita Federal podem exportar cigarros....
Obter autorização para exportar produtos de defesa: A Divisão de Produtos de Defesa (DIPROD) do Ministério de Relações Exteriores recebe pedidos de autorização para negociações preliminares e pedidos de autorização para exportação de produtos de defesa...

Obter autorização para fabricação compartilhada de certificação: O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Fabricação. O Certificado de Boas Prática...
Obter autorização para fabricação de embalagem de transporte aéreo de produtos perigosos: O transporte de produtos perigosos por via aérea exige cuidados adicionais, dentre eles o emprego de embalagens especiais, projetadas e testadas para resistir a diversos tipos de esforços, amplitudes ...
Obter autorização para fabricação de produtos para alimentação animal com medicamentos de uso veterinário em estabelecimentos registrados.: Autorização concedida para que o estabelecimento fabricante registrado de produtos destinados à alimentação de animais de produção possa manipular medicamentos de uso veterinário e incorporar em produ...
Obter autorização para fazer fotos e gravações jornalísticas ou acadêmicas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro: A Comunicação Social (Ascom) recebe, formaliza e acompanha as solicitações de autorização de equipes de reportagem ou acadêmicas para a realização de gravações e fotos jornalísticas ou de natureza aca...
Obter Autorização para fim de desembaraço aduaneiro: É uma autorização para que empresas possam liberar a mercadoria importada. É necessária nos casos em que as importações foram embarcadas em quantidade inferiores às autorizadas.
Obter autorização para fins exclusivo de exportação de produtos biológicos e radiofármacos: É uma solicitação emissão pela Anvisa do documento “Autorização para Fim Exclusivo de Exportação” (AFEX) a produtos biológicos ou radiofármacos produzidos no país, mas sem autorização para uso e comer...

Obter autorização para gravação de imagens no Porto Organizado de Santos: Por meio deste serviço, o usuário poderá obter autorização e realizar gravações de imagens na área do Porto Organizado – cais públicos e vias internas.
Obter autorização para importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal: Autorização para importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
Obter autorização para importação sem fins comerciais de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho: Emissão de autorização para importação sem fins comerciais de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
Obter Autorização para instalações mínero-industriais que processam materiais com urânio ou tório associados: Autorização para posse, uso e armazenamento de minérios, matérias-primas e demais materiais contendo radionuclídeos das séries naturais do Urânio e/ou Tório em instalações mínero-industriais nas quais...
Obter autorização para intervenção em vegetação nas áreas do Porto Organizado: Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para execução de intervenção em vegetação em áreas públicas e arrendadas do Porto Organizado. Para fins do serviço em questão, considera-...
Obter autorização para Intervenções em Bens Imóveis Tombados: O cidadão interessado em realizar intervenção (reforma, demolição, restauração ou construção) em bem imóvel tombado pelo IPHAN deverá, antes de iniciá-la, pedir autorização.