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Obter financiamento para projetos de saneamento básico por meio de Seleção Contínua - Mutuários Públicos: Processo seletivo contínuo para acesso a recursos de empréstimo provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado a empreendimentos, planos ou projetos em saneamento básico, regu...
Obter financiamento por meio do FDS para regularização fundiária urbana e melhorias habitacionais em núcleos urbanos informais empresas executora: A iniciativa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional foi criado para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida serve para dar segurança jurídica, reduzir c...
Obter fontes radioativas certificadas no Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes - IRD: O Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes (LNMRI) vinculado ao Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), recebe as solicitações...
Obter fontes radioativas no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (SP): Fornecer fontes radioativas de Irídio-192, Selênio-75 (GAMMAMAT), Selênio-75 (SENTINEL, Porta Fonte Articulável Para Irradiador) são utilizadas para a realização de ensaios não destrutivos da integrid...
Obter fotografias digitalizadas do acervo fotográfico do Jardim Botânico do Rio de Janeiro: Através deste serviço, é possível solicitar o uso de fotografias digitalizadas do acervo do JBRJ em alta resolução, conforme procedimentos previstos na Portaria JBRJ nº 008/2023. O Instituto de Pesq...
Obter Guia de Livre Trânsito para vinhos e derivados da uva e do vinho - GLT - MAPA: Serviço de emissão de Guia de Livre Trânsito – GLT para comercialização a granel de vinho ou derivados da uva e do vinho e para o trânsito de vinagre destinado à acetificação de vinhos.

Obter Guia de Tráfego Especial para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional: É o documento que confere autorização para o tráfego de armas desmuniciadas, suas munições e seus acessórios no território nacional aos colecionadores, aos atiradores desportivos, e aos caçadores exce...
Obter Guia de Trânsito para o Transporte de Arma de Fogo: É o procedimento para obtenção do documento de Guia de Trânsito expedido pela Polícia Federal. A Guia de Trânsito serve para os casos de mudança de domicílio, conserto ou manutenção da arma em [arme...
Obter Guia de Transporte de Armas de Fogo, Armas Não Letais, Munições e Petrechos de Recarga: Emissão de Guia de Transporte de armas (letais ou não letais), munições e petrechos de recarga pelas Empresas Especializadas em Segurança Privada e Empresas com Serviço Orgânico de Segurança Privada q...
Obter habilitação de centros e equipes para solicitar e utilizar tecidos em transplantes de ossos, pele, valvas cardíacas e membrana amniótica.: Por meio desse serviço, as pessoas que estão aguardando a realização de transp´lante de tecidos como ossos, pele, valvas cardíacas, membrana amniótica. podem consultar o prontuário médico e acompanh...
Obter habilitação de centros para solicitar e utilizar medula óssea e outros progenitores hematopoéticos na realização de transplantes: Por meio desse serviço, as pessoas que estão aguardando a realização de transplante de medula óssea ou outros progenitores hematopoéticos podem consultar o prontuário médico e acompanhar a posição del...
Obter Habilitação de leitos de Unidade de Cuidados Prolongados - UCP: Habilitar leitos nos estabelecimentos de saúde hospitalares para ofertar atendimento de cuidados prolongados. Este atendimento é considerado intermediário entre o hospital e a atenção básica e domicil...

Obter habilitacão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI: Habilitar leitos de UTI , em estabelecimentos de saúde, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialidades dos leitos de UTI que podem ser habiitados: 1) UTI Ad...
Obter habilitação na modalidade de reabilitação intelectual, que realiza atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista: Habilitação de Centros Especializados em Reabilitação, habilitados na modalidade intelectual para ampliar os atendimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No âmbito do Sistema Únic...
Obter Habilitação no Programa de estímulo ao transporte por cabotagem: A [Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14301.htm), instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do MAR). O programa...
Obter Habilitação para atendimento em regime de Hospital-Dia: Habilitar os estabelecimentos de saúde para atendimento em regime de 12 horas.
Obter habilitação para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal: É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) habilita o médico veterinário da iniciativa privada para fins de execução de atividades do Programa Nacional de Contro...
Obter habilitação para Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo I 3PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual. Tipo de Serviço 1410 - Unidade de Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo I ...

Obter habilitação para Centro de Parto Normal intra-hospitalar Tipo I 5PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual. Tipo de habilitação: 1411 – Unidade de Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo ...
Obter habilitação para Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo II 3PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual.
Obter habilitação para Centro de Parto Normal intra-hospitalar Tipo II 5PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual, porém com maior estrutura de atendimento, incluindo suporte anestésico e maior capacid...
Obter habilitação para Centro de Parto Normal Peri-hospitalar 5PPP: Serviço localizado nas imediações de um hospital de referência com suporte obstétrico, destinado à realização de partos de risco habitual. Tipo de habilitação: 1412 – Unidade de Centro de Parto Norm...
Obter habilitação para Equipes da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP): Habilitar Equipes da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) para viabilizar e promover ações de cuidado que visam identificar e assistir o sofrimento atrelado a uma condição grave de saúde.
Obter habilitação para Equipes do Programa Melhor em Casa (PMeC): Habilitar Equipes do Programa Melhor em Casa (PMeC) para assistência no domicílio no âmbito da Atenção Especializada.

Obter Habilitação para estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC: Os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), inst...
Obter Habilitação para estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centro de Referência em Oftalmologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia ou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e r...
Obter Habilitação para estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade: Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré epós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recurso...
Obter Habilitação para estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia. **Tipos de habilitação: ** 16...
Obter Habilitação para hospitais em alta complexidade em oncologia: Habilitar hospitais em alta complexidade em oncologia: são hospitais que tem como obrigação atender a população definida, pelos gestores, como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico. Os e...
Obter Habilitação para laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito): Definir padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Os laboratórios...