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Obter Habilitação de leitos de Unidade de Cuidados Prolongados - UCP: Habilitar leitos nos estabelecimentos de saúde hospitalares para ofertar atendimento de cuidados prolongados. Este atendimento é considerado intermediário entre o hospital e a atenção básica e domicil...
Obter habilitacão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI: Habilitar leitos de UTI , em estabelecimentos de saúde, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialidades dos leitos de UTI que podem ser habiitados: 1) UTI Ad...
Obter habilitação na modalidade de reabilitação intelectual, que realiza atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista: Habilitação de Centros Especializados em Reabilitação, habilitados na modalidade intelectual para ampliar os atendimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No âmbito do Sistema Únic...
Obter Habilitação no Programa de estímulo ao transporte por cabotagem: A [Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14301.htm), instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do MAR). O programa...
Obter Habilitação para atendimento em regime de Hospital-Dia: Habilitar os estabelecimentos de saúde para atendimento em regime de 12 horas.
Obter habilitação para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal: É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) habilita o médico veterinário da iniciativa privada para fins de execução de atividades do Programa Nacional de Contro...

Obter Habilitação para estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC: Os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), inst...
Obter Habilitação para estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centro de Referência em Oftalmologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia ou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e r...
Obter Habilitação para estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade: Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré epós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recurso...
Obter Habilitação para estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia. **Tipos de habilitação: ** 16...
Obter Habilitação para hospitais em alta complexidade em oncologia: Habilitar hospitais em alta complexidade em oncologia: são hospitais que tem como obrigação atender a população definida, pelos gestores, como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico. Os e...
Obter Habilitação para laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito): Definir padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Os laboratórios...

Obter habilitação para Pontos de Hidratação: Habilitação de pontos de assistência e hidratação na Rede de Urgência para o atendimento exclusivo de pacientes com suspeita ou com confirmação de dengue ou outras arboviroses, conforme ANEXO CVII à P...
Obter Habilitação para prestar serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de autorização: A empresa legalmente constituída que pretender atuar na prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros deve se cadastrar na ANTT, sendo a habilitaçã...
Obter habilitação para Sala de Estabilização: Habilitação de Sala de Estabilização para recebimento do recurso de custeio, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII, Capítulo II , Seção II - Do Financiamento para a Implantação do...
Obter Habilitação para serviço de referência para diagnóstico e tratamento de câncer do colo do útero e de mama: Serviços de referência com habilitação específica, os quais possuem estrutura mínima - de equipamentos e profissionais - para realizar procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica dos dois p...
Obter habilitação técnica para leilões de energia: Conforme previsto pela Lei n° 10.848/2004, as concessionárias de distribuição deverão garantir o atendimento aos seus consumidores e, para tanto, devem adquirir a energia necessária por meio de proces...
Obter histórico de dose ocupacional: Fornecimento do histórico de doses anuais de trabalhadores ocupacionalmente expostos a radiações ionizantes. O solicitante recebe uma relação de suas doses individuais anuais, que tenham sido avaliada...

Obter homologação de contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações: Consiste em receber solicitação das empresas outorgadas de prestação de serviço de energia elétrica para homologar os contratos de compartilhamento de infraestrutura celebrados com empresas prestadore...
Obter Identidade Digital da Marinha do Brasil: No dia 21 de julho de 2021, este Serviço de Identificação lançou o aplicativo “ID Digital Marinha”, propiciando maior agilidade, acessibilidade e flexibilidade às informações da Identidade emitida ...
Obter identificação de plantas no Herbário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro: O Herbário RB pode oferecer apoio ao serviço de identificação de plantas tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas, onde realiza-se o serviço de identificação e incorporação de amostras d...
Obter imagens de sensoriamento remoto da Terra geradas pelo satélite CBERS 04A: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) distribui as imagens coletadas pelos satélites sino-brasileiros do programa CBERS (“China-Brasil Earth Resources Satellite”) e pelo satélite brasilei...
Obter imagens de sensoriamento remoto da Terra geradas pelo satélite CBERS-4: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) distribui as imagens coletadas pelo quinto satélite sino-brasileiro do Programa CBERS (*“China-Brasil Earth Resources Satellite”*). As imagens do sat...
Obter Incentivo Financeiro de Custeio para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG: Homologar a adesão de estabelecimentos ao incentivo SRAG Pediátrico, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento de Crianças com SRAG, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leitos ...

Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Centro Especializado em Reabilitação: O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, de abrangência regional, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manu...
Obter Incentivo Financeiro de Custeio para Programa Melhor em Casa: O Programa Melhor em Casa é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que leva cuidados de saúde especializados diretamente à casa das pessoas, evitando ou diminuindo o tempo de internação no hospita...
Obter incentivo financeiro de custeio para transporte sanitário adaptado para pessoas com deficiência: Habilitação de Transportes Sanitários Adaptados que fazem parte do sistema logístico da RCPD. Conforme o art. 1069 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, os gestores que co...
Obter incentivos fiscais do PADIS: O programa trata sobre os incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o...
Obter incentivos fiscais para empresas que lidam com desenvolvimento tecnológico e inovação: Através deste serviço, a empresa que lida com desenvolvimento tecnológico e inovação pode pleitear incentivos fiscais, nos termos da [Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005](http://www.planalto.gov...
Obter Inclusão e/ou Liberação de Insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa: * Obter aprovação para que um insumo possa compor a Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS) e, assim, poder ser importado pela empresa com projeto aprovado para a industrialização de um dado produto na...