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Migrar cadastro específico do INSS (CEI) para cadastro nacional de obras: O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de se...
Migrar cadastro específico do INSS (CEI) para o cadastro de atividade econômica da pessoa física: Se você já possui uma matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) para a sua atividade econômica, faça a inscrição do estabelecimento no Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) ...
Modificações de Serviço: A autorizatária poderá promover modificação na prestação do serviço vinculado ao TAR, mediante protocolo de requerimento no Sistema SEI. Constituem casos de modificação da prestação do serviço: ...
Modificar Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal: Alteração de Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal
Modificar Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal: Alteração de Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal
Monitorar a atividade sísmica por intermédio da Rede Sismográfica do Sul e Sudeste do Brasil: * A [Rede Sismográfica do Sul e do Sudeste do Brasil (RSIS)](http://www.rsis.on.br) foi implantada pelo ON e é composta por 21 estações sismográficas de alto desempenho e operação contínua. Cada estaç...

Monitorar Bacias Hidrográficas: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disponibiliza serviço que fornece dados em formato de figuras e CSV para monitoramento de bacias hidrográficas, baseados em dados numéricos, estimati...
Monitorar trabalhadores expostos a radiações ionizantes via Instituto de Radioproteção e Dosimetria: Envio de dosímetro individual ao trabalhador ocupacionalmente exposto a radiações ionizantes, uso deste dosímetro pelo trabalhador durante um mês, devolução e avaliação dos dosímetros. Após isto, é em...
Montar e Testar Equipamentos Eletrônicos em Salas Limpas classe 100.000 no LDSE do INPE: Disponibilização de bancadas, instrumentação, ferramentas e acessórios para montagem e testes de equipamentos eletrônicos, potencialmente aqueles com qualificação espacial, no interior de salas limpas...
Movimentar Cargas pelo Porto de Natal: Disposição de cais, pátios, armazéns, canais navegáveis, Terminal de Passageiros, entre outras infraestruturas, estabelecendo um ambiente propício à transição de cargas oriundas de diversos modais com...
Não contribuinte – Visto/Visada de Nota em papel para autor, importador ou expositor: Emissão de nota fiscal avulsa em papel.
Não contribuinte – Visto/Visada de Nota em papel para autor, importador ou expositor: Emissão de nota fiscal avulsa em papel.

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Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Especial: É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas.
Negociar Acordo de Leniência: O **Acordo de Leniência** é um acordo entre o Cade e a primeira empresa ou pessoa que revela participação em um cartel ou outra prática que prejudica a concorrência. Quem assina o acordo se compromete...
Negociar dívidas com o Desenrola Fies: O **Desenrola Fies** é uma iniciativa do Governo Federal para quem precisa renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa oferece condições facilitadas, como descontos...
Negociar dívidas com o programa Novo Desenrola Brasil - Famílias: O Novo Desenrola Brasil - Famílias é um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério da Fazenda para apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a re...
Negociar dívidas no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica: O Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para...

Negociar termo do compromisso de cessação de prática anticompetitiva: O serviço refere-se à negociação de termo de compromisso de cessação de prática por infração à ordem econômica (TCC) entre o Cade e a parte investigada por suposta conduta anticompetitiva. Caso o TCC ...
NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais: Consultas, Extrato e Download de NF-e
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NF-e - Dúvidas Operacionais NF-e: Processo para saneamento de dúvidas sobre NF-e

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NF-e - Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte (NFC-e): O CSC - Código de Segurança do Contribuinte - é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte emissor da NFC-e e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.
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NF-e - Manifestação do Destinatário: A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
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NF-e - Prorrogação de Prazo para Devolução de Mercadoria: Serviço destinado à solicitação de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria.