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Obter licença para exercer a atividade de Comissário de Voo
- Processo para obtenção da licença de Comissário de Voo. **Requisitos Estabelecidos**: Os requisitos estão previstos no RBAC 63, subparte D. Para requerer a licença de Comissário de Voo, o candi...
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Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo
- Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Despachante Operacional de Voo estão previstos na Subparte C do RBAC 65. A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes r...
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Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica – MMA, e da primeira habilitação – Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) ou Aviônicos (AVI). REQUISITOS O candidato à licença e inclusã...
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Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD)
- Emissão de Licença de Piloto Comercial. **Requisitos Estabelecidos** Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Comercial estão previstos na Subparte E do RBAC 61. O sol...
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Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre
- Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Balão Livre (PPB) estão estabelecidos na subparte I do RBAC 61. O candidato a uma licença de Piloto de Balão Livre deverá comprovar: * ter s...
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Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH)
- Emissão de Licença de Piloto de Linha Aérea. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto de Linha Aérea estão previstos na Subparte G do RBAC 61. A concessão da licença de pil...
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Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador
- Emissão de Licença de Piloto de Planador (PPL) **Requisitos Estabelecidos** Os requisitos estão estabelecidos na subparte H do RBAC 61. **Prerrogativas do Titular** O titular de uma licença...
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Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado (PP) - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)
- Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação. Tipos de Licença 2. Piloto Privado de Avião (PPR) 4. Piloto Privado de Helicóptero (PPH) 6. Piloto Privado de Dirigível (PPD) Requis...
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Obter licença para exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
- Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
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Obter licença para exportação de flora nativa, inclusive o carvão vegetal de origem nativa
- Autorizar a exportação de produtos e subprodutos florestais madeireiros de espécies nativas. No caso de produtos e subprodutos de espécies constantes nos [Anexos I, II e III](https://www.gov.br/iba...
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Obter licença para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia
- Obter autorização para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
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Obter licença para fabricação de produto veterinário exclusivamente para exportação
- Autorização para fabricação de produto de uso veterinário exclusivamente para exportação, de modo que o produto não será comercializado no mercado nacional.
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Obter licença para importação de fauna, suas partes, produtos e subprodutos
- Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a importação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
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Obter licença para importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia
- Solicitar a emissão de licença para importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia.
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Obter licença para importação de produto ou subproduto florestal de espécies nativas
- Obter licença para armazenamento e transporte de produtos/subprodutos florestais de espécies nativas importados, obrigados a controle em território nacional (art. 32, [Instrução Normativa Ibama nº 21/...
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Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais
- Autorizar ao cidadão e às empresas o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os c...
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Obter licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares
- Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, d**a ****Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares (LCM)** aplicável a veículos novos (ciclomotores, motociclos e si...
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Obter licença para o uso de motores
- Emitir licença para o uso de motores nacionais ou importados.
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Obter Licença para Porte e Uso de Motosserra
- Obter Licença para Porte e Uso de motosserra pelos adquirentes, portadores ou usuários do equipamento.
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Obter Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) - máquinas rodoviárias e agrícolas
- Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, da **Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)** aplicável a máquinas rodoviárias e agrícolas (tratores de esteira, pás carregado...
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Obter Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) - veículos leves
- Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, da **Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)** aplicável a veículos leves novos (leves de passageiros ou leve comercia). É incl...
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Obter Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) - veículos pesados
- Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, da **Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)** aplicável a veículos pesados. É incluído na LCVM a declaração de Atendimento aos...
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Obter Licenciamento de conteúdos de titularidade da Cinemateca Brasileira - CB
- É o serviço em que o usuário solicita licenciamento de obras de titularidade da União e depositadas na Cinemateca Brasileira para exibição em diferentes plataformas (salas de cinema, exposições, TV) e...
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Obter licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka
- O licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka é realizado por prestadoras de serviços de telecomunicações suportados por satélite que operam estações terrenas de pequeno po...
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Obter licenciamento para Estação do Serviço Móvel Pessoal
- Serviço Móvel Pessoal - SMP é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. O licen...
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Obter Listagem de Taxas Cobradas pela Suframa
- O serviço é realizado para atender às empresas que necessitam dos valores pagos de taxas.
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Obter manifestação da Fundação Cultural Palmares sobre empreendimentos em comunidades de remanescentes de quilombos
- Manifestar sobre impactos de empreendimentos em comunidades de remanescentes de quilombos e manifestar não-óbice para a emissão, pelo órgão licenciador, das licenças prévia (LP); de instalação (LI) e ...
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Obter mapas de irregularidades ionosféricas noturnas sobre o Brasil - INPE
- A emissão do Oxigênio atômico é proveniente de uma camada de emissão, com aproximadamente 50 km de espessura, centrada em 250 km de altitude, empregada para monitorar as irregularidades ionosféricas, ...
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Obter marca de reparo e de selagem para uso por empresas autorizadas no Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul
- Quando um instrumento de medição é reparado por uma oficina permissionária, a mesma deve afixar uma marca de instrumento reparado no instrumento, bem como afixar as marca de selagem. Da mesma forma, o...
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Obter marca de reparo e de selagem para uso por permissionárias
- Quando um instrumento de medição é reparado por uma permissionária, a mesma deve afixar uma marca de selagem azul (Inmetro) ou marca de selagem da permissionária no instrumento. O instrumento de mediç...