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Obter licença para exercer a atividade de Comissário de Voo: Processo para obtenção da licença de Comissário de Voo. **Requisitos Estabelecidos**: Os requisitos estão previstos no RBAC 63, subparte D. Para requerer a licença de Comissário de Voo, o candi...
Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo: Os requisitos estabelecidos para a concessão da licença de Despachante Operacional de Voo estão previstos na Subparte C do RBAC 65. A licença poderá ser solicitada após o cumprimento dos seguintes r...
Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica: Concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica – MMA, e da primeira habilitação – Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) ou Aviônicos (AVI). REQUISITOS O candidato à licença e inclusã...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD): Emissão de Licença de Piloto Comercial. **Requisitos Estabelecidos** Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Comercial estão previstos na Subparte E do RBAC 61. O sol...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre: Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Balão Livre (PPB) estão estabelecidos na subparte I do RBAC 61. O candidato a uma licença de Piloto de Balão Livre deverá comprovar: * ter s...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH): Emissão de Licença de Piloto de Linha Aérea. Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto de Linha Aérea estão previstos na Subparte G do RBAC 61. A concessão da licença de pil...

Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador: Emissão de Licença de Piloto de Planador (PPL) **Requisitos Estabelecidos** Os requisitos estão estabelecidos na subparte H do RBAC 61. **Prerrogativas do Titular** O titular de uma licença...
Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado (PP) - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD): Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação. Tipos de Licença 2. Piloto Privado de Avião (PPR) 4. Piloto Privado de Helicóptero (PPH) 6. Piloto Privado de Dirigível (PPD) Requis...
Obter licença para exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter licença para exportação de flora nativa, inclusive o carvão vegetal de origem nativa: Autorizar a exportação de produtos e subprodutos florestais madeireiros de espécies nativas. No caso de produtos e subprodutos de espécies constantes nos [Anexos I, II e III](https://www.gov.br/iba...
Obter licença para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia: Obter autorização para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
Obter licença para fabricação de produto veterinário exclusivamente para exportação: Autorização para fabricação de produto de uso veterinário exclusivamente para exportação, de modo que o produto não será comercializado no mercado nacional.

Obter licença para importação de fauna, suas partes, produtos e subprodutos: Autorizar às pessoas físicas e jurídicas a importação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
Obter licença para importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia: Solicitar a emissão de licença para importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos para fins de ornamentação e aquariofilia.
Obter licença para importação de produto ou subproduto florestal de espécies nativas: Obter licença para armazenamento e transporte de produtos/subprodutos florestais de espécies nativas importados, obrigados a controle em território nacional (art. 32, [Instrução Normativa Ibama nº 21/...
Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais: Autorizar ao cidadão e às empresas o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os c...
Obter licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares: Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, d**a ****Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares (LCM)** aplicável a veículos novos (ciclomotores, motociclos e si...
Obter licença para o uso de motores: Emitir licença para o uso de motores nacionais ou importados.

Obter Licença para Porte e Uso de Motosserra: Obter Licença para Porte e Uso de motosserra pelos adquirentes, portadores ou usuários do equipamento.
Obter Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) - máquinas rodoviárias e agrícolas: Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, da **Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)** aplicável a máquinas rodoviárias e agrícolas (tratores de esteira, pás carregado...
Obter Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) - veículos leves: Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, da **Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)** aplicável a veículos leves novos (leves de passageiros ou leve comercia). É incl...
Obter Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) - veículos pesados: Trata-se do processo de solicitação, junto ao Ibama, da **Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM)** aplicável a veículos pesados. É incluído na LCVM a declaração de Atendimento aos...
Obter Licenciamento de conteúdos de titularidade da Cinemateca Brasileira - CB: É o serviço em que o usuário solicita licenciamento de obras de titularidade da União e depositadas na Cinemateca Brasileira para exibição em diferentes plataformas (salas de cinema, exposições, TV) e...
Obter licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka: O licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka é realizado por prestadoras de serviços de telecomunicações suportados por satélite que operam estações terrenas de pequeno po...

Obter licenciamento para Estação do Serviço Móvel Pessoal: Serviço Móvel Pessoal - SMP é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. O licen...
Obter Listagem de Taxas Cobradas pela Suframa: O serviço é realizado para atender às empresas que necessitam dos valores pagos de taxas.
Obter manifestação da Fundação Cultural Palmares sobre empreendimentos em comunidades de remanescentes de quilombos: Manifestar sobre impactos de empreendimentos em comunidades de remanescentes de quilombos e manifestar não-óbice para a emissão, pelo órgão licenciador, das licenças prévia (LP); de instalação (LI) e ...
Obter mapas de irregularidades ionosféricas noturnas sobre o Brasil - INPE: A emissão do Oxigênio atômico é proveniente de uma camada de emissão, com aproximadamente 50 km de espessura, centrada em 250 km de altitude, empregada para monitorar as irregularidades ionosféricas, ...
Obter marca de reparo e de selagem para uso por empresas autorizadas no Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul: Quando um instrumento de medição é reparado por uma oficina permissionária, a mesma deve afixar uma marca de instrumento reparado no instrumento, bem como afixar as marca de selagem. Da mesma forma, o...
Obter marca de reparo e de selagem para uso por permissionárias: Quando um instrumento de medição é reparado por uma permissionária, a mesma deve afixar uma marca de selagem azul (Inmetro) ou marca de selagem da permissionária no instrumento. O instrumento de mediç...