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Obter Habilitação de leitos de Unidade de Cuidados Prolongados - UCP: Habilitar leitos nos estabelecimentos de saúde hospitalares para ofertar atendimento de cuidados prolongados. Este atendimento é considerado intermediário entre o hospital e a atenção básica e domicil...
Obter habilitacão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI: Habilitar leitos de UTI , em estabelecimentos de saúde, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialidades dos leitos de UTI que podem ser habiitados: 1) UTI Ad...
Obter habilitação na modalidade de reabilitação intelectual, que realiza atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista: Habilitação de Centros Especializados em Reabilitação, habilitados na modalidade intelectual para ampliar os atendimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No âmbito do Sistema Únic...
Obter Habilitação no Programa de estímulo ao transporte por cabotagem: A [Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14301.htm), instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do MAR). O programa...
Obter Habilitação para atendimento em regime de Hospital-Dia: Habilitar os estabelecimentos de saúde para atendimento em regime de 12 horas.
Obter habilitação para atuar no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal: É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) habilita o médico veterinário da iniciativa privada para fins de execução de atividades do Programa Nacional de Contro...

Obter habilitação para Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo I 3PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual. Tipo de Serviço 1410 - Unidade de Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo I ...
Obter habilitação para Centro de Parto Normal intra-hospitalar Tipo I 5PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual. Tipo de habilitação: 1411 – Unidade de Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo ...
Obter habilitação para Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo II 3PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual.
Obter habilitação para Centro de Parto Normal intra-hospitalar Tipo II 5PPP: Serviço localizado no interior de um hospital, com estrutura própria para atendimento ao parto de risco habitual, porém com maior estrutura de atendimento, incluindo suporte anestésico e maior capacid...
Obter habilitação para Centro de Parto Normal Peri-hospitalar 5PPP: Serviço localizado nas imediações de um hospital de referência com suporte obstétrico, destinado à realização de partos de risco habitual. Tipo de habilitação: 1412 – Unidade de Centro de Parto Norm...
Obter habilitação para Equipes da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP): Habilitar Equipes da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) para viabilizar e promover ações de cuidado que visam identificar e assistir o sofrimento atrelado a uma condição grave de saúde.

Obter habilitação para Equipes do Programa Melhor em Casa (PMeC): Habilitar Equipes do Programa Melhor em Casa (PMeC) para assistência no domicílio no âmbito da Atenção Especializada.
Obter Habilitação para estabelecimento como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com AVC: Os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), inst...
Obter Habilitação para estabelecimento como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centro de Referência em Oftalmologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia ou Centro de Referência em Oftalmologia os quais tem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e r...
Obter Habilitação para estabelecimento de saúde como serviço de assistência de alta complexidade ao indivíduo com obesidade: Habilitar hospitais para realizar cirurgias bariátrica, cirurgias plásticas reparadoras, acompanhamento pré epós-cirurgia bariátrica com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recurso...
Obter Habilitação para estabelecimento na Alta Complexidade em Neurocirurgia e Neurologia: Habilitar estabelecimentos de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia. **Tipos de habilitação: ** 16...
Obter Habilitação para hospitais em alta complexidade em oncologia: Habilitar hospitais em alta complexidade em oncologia: são hospitais que tem como obrigação atender a população definida, pelos gestores, como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico. Os e...

Obter Habilitação para laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito): Definir padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Os laboratórios...
Obter habilitação para leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru: Habilita leitos destinados à assistência a cuidados intermediários de recém-nascidos clinicamente estáveis, com baixo peso ao nascer. Tipo de habilitação: 2803 – Unidade de Cuidados Intermediários N...
Obter habilitação para leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional: Habilita leitos destinados à assistência a cuidados intermediários de recém-nascidos que não necessitam de suporte intensivo, mas ainda demandam cuidados clínicos e monitoramento contínuo em hospitais...
Obter habilitação para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II: Habilita leitos destinados à assistência intensiva de recém-nascidos graves, em hospitais ou maternidades de referência. Tipo de habilitação: 2610 – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UT...
Obter habilitação para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo III Descrição do Serviço: Habilita leitos destinados à assistência intensiva de recém-nascidos graves, em hospitais ou maternidades de referência. Tipo de habilitação: 2611 – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo III (U...
Obter habilitação para Pontos de Hidratação: Habilitação de pontos de assistência e hidratação na Rede de Urgência para o atendimento exclusivo de pacientes com suspeita ou com confirmação de dengue ou outras arboviroses, conforme ANEXO CVII à P...

Obter Habilitação para prestar serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de autorização: A empresa legalmente constituída que pretender atuar na prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros deve se cadastrar na ANTT, sendo a habilitaçã...
Obter habilitação para Sala de Estabilização: Habilitação de Sala de Estabilização para recebimento do recurso de custeio, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII, Capítulo II , Seção II - Do Financiamento para a Implantação do...
Obter Habilitação para serviço de referência para diagnóstico e tratamento de câncer do colo do útero e de mama: Serviços de referência com habilitação específica, os quais possuem estrutura mínima - de equipamentos e profissionais - para realizar procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica dos dois p...
Obter habilitação técnica para leilões de energia: Conforme previsto pela Lei n° 10.848/2004, as concessionárias de distribuição deverão garantir o atendimento aos seus consumidores e, para tanto, devem adquirir a energia necessária por meio de proces...
Obter histórico de dose ocupacional: Fornecimento do histórico de doses anuais de trabalhadores ocupacionalmente expostos a radiações ionizantes. O solicitante recebe uma relação de suas doses individuais anuais, que tenham sido avaliada...
Obter homologação de contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações: Consiste em receber solicitação das empresas outorgadas de prestação de serviço de energia elétrica para homologar os contratos de compartilhamento de infraestrutura celebrados com empresas prestadore...