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Alterar nome de produto (plano de saúde): A alteração do nome do produto poderá ser requerida pela operadora de acordo com a forma e os procedimentos definidos na Instrução Normativa nº28/2022.
Alterar o Beneficiário da Titularidade do ato Concessório de Drawback: Alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback nos casos de sucessão legal ou entre filiais/matriz, no caso de extinção da beneficiária do ato (Arts. 24 e 69 da Portaria Secex nº 44/2020).
Alterar parcialmente a Proposta Aprovada no Programa de Intercâmbio Cultural: Os beneficiários do Programa de Intercâmbio Cultural podem formalizar junto ao setor responsável alteração parcial da proposta aprovada.
Alterar Regime ou Contrato de Utilização de Imóvel da União: Solicitar alteração de regime (inscrição de ocupação, aforamento, cessão etc.) ou tipo de contrato de uso de imóvel da União administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Alterar registro de alimentos: É uma solicitação para alterar um alimento já registrado na Anvisa. A alteração é necessária nos casos de modificação de fórmula, marca, rotulagem, e prazo de validade, entre outros.
Alterar Registro de Cosméticos: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar o registro de produto cosmético concedido anteriormente. O registro é necessário, conforme as resoluções RDC 07/2015 e 237/2018, para os seguintes tipos d...

Alterar registro de dispositivo médico: É um pedido para alterar o registro de dispositivo médico. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções, condições de armazenamento e transporte, inclus...
Alterar Registro de Exportação averbado: A exportação realizada no processo antigo (não mais vigente para novas exportações) com embarque já realizado pode necessitar de correção nos dados do Registro de Exportação (RE). Dependendo do campo ...
Alterar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo: É um pedido eletrônico para alterar o registro de insumo farmacêutico ativo (IFA). [Clique aqui para saber mais sobre alteração pós registro de IFA](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/setorregula...
Alterar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um medicamento. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada ou alta e podem estar rela...
Alterar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições aprovadas no registro de um produto biológico ou radiofármacos. As alterações podem ser de complexidade menor, moderada o...
Alterar registro de produtos de terapias avançadas: É uma solicitação para alterar o registro de um produto de terapia avançada. Qualquer alteração que impacte na qualidade e na segurança do produto deve ser encaminhada para a aprovação Os produtos d...

Alterar registro de saneantes: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar as informações de registro de saneante já regularizado. É necessária quando o fabricante quer realizar qualquer alteração no produto, como fórmula...
Alterar registro especial temporário de agrotóxicos: É um pedido para alterar o RET (Registro Especial Temporário), que é uma autorização da Anvisa para utilizar agrotóxico, componente ou afim para pesquisa e experimentação. A alteração é necessária p...
Alterar Regularização de Alimentos Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar um alimento já notificado na Anvisa. A alteração é necessária nos casos de modificação de fórmula, marca, rotulagem, e prazo de validade, entre outros. A lista de assu...
Alterar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para alterar a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. A notificação é necessária, conforme a RDC nº 907/2024.
Alterar regularização de dispositivo médico notificado: É um pedido para alterar a regularização de dispositivo médico obtida por meio do regime de notificação. Deve ser solicitada em casos de mudanças nas indicações de uso, contraindicações, precauções,...
Alterar Regularização de Produtos de Cannabis: É uma solicitação para alterar a autorização da Anvisa para comercializar produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A autorização sanitária é necessária para fabricar, importar ou...

Alterar regularização de radiofármaco notificado: É uma solicitação para autorização da Anvisa quanto a mudanças nas condições anuídas para a notificação de um medicamento radiofármaco.
Alterar Regularização de Saneantes Isentos de Registro: É uma solicitação para alterar informações sobre um saneante isento de registro. É necessária quando o fabricante realiza qualquer alteração no produto, como fórmula, versão, embalagem, categoria, n...
Alterar, Incluir ou Excluir Contabilista de Produtor Rural: Alteração, Inclusão ou Exclusão de Contabilista para Produtor Rural
Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte): Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.
Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte): Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista pelo contribuinte.
Análise de Denúncias sobre má conduta na Atividade Científica: Trata-se de análise pela a Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC de denúncias quanto à integridade da pesquisa realizada e/ou publicada por pesquisadores apoiados pelo Conselho Nacion...

Ancine - Solicitar parcelamento de multa administrativa: Os débitos relativos à aplicação de multa administrativa pela Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - Ancine poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais e s...
Antecipar ressarcimento de PIS/PASEP, COFINS ou IPI na Receita Federal: Solicite a antecipação de ressarcimento, para a sua empresa, dos seguintes tributos federais: Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ou de Im...
Anular cadastro de obra de construção civil: Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou o cancelamento de uma matrícula antiga de obra no Cadastro Específico do INSS (CEI). A anulaçã...
Anular certidão de regularidade fiscal de obra: Anule os efeitos de uma certidão de regularidade fiscal relativa a obra de construção civil. Não é possível corrigir uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no mo...
Apartar da GIA o saldo credor decorrente de exportações: Solicitar transferência do saldo credor acumulado em razão de operações destinadas ao exterior, devidamente homologado pelo Fisco, da apuração geral para a apuração apartada de que trata o RICMS, Livro I, Art. 32, CLXXXII, Nota 12.
Apartar da GIA o saldo credor decorrente de exportações: Solicitar transferência do saldo credor acumulado em razão de operações destinadas ao exterior, devidamente homologado pelo Fisco, da apuração geral para a apuração apartada de que trata o RICMS, Livro I, Art. 32, CLXXXII, Nota 12.