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Optar pela perda de nacionalidade brasileira: É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que a perda não acarrete apatridia.
Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico: Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é o canal oficial de comunicação da Receita Federal com o contribuinte. Por meio do DTE, a Receita ...
Optar pelo regime especial de incorporações imobiliárias: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias. O regime é opcional mas irretratável (não pode desistir) enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incor...
Optar pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária: Preencha e envie a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) à Receita Federal. Regularize voluntariamente pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT-G...
Optar pelo Regime Especial de Tributação - RET Construção: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para empresas construtoras que atuam na construção de imóveis residenciais que são destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1 e são co...
Optar pelo Simples Nacional: Faça a opção pelo Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagament...

Optar pelo sistema de recolhimento do MEI: Faça a sua opção pelo sistema de recolhimento simplificado do MEI (Microempreendedor Individual). O "Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional" (Si...
Orientações aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento: Orientações aos Setores de Recursos Humanos quanto a dúvidas de folha de pagamento.
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação - Débitos em cobrança - Auto de Lançamento e Dívida Ativa: Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento de Auto de Lançamento ou Dívida Ativa.
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação de ITCD: Pagamento de Tributos - Emissão de Guia de Arrecadação ITCD. Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação ICMS (débitos não lançados): Emissão de guia de arrecadação para recolhimento do ICMS.
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação ICMS (débitos não lançados): Emissão de guia de arrecadação para recolhimento do ICMS.

Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços: Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços.
Pagamento de IPVA Direto nos Bancos: Pagamento de IPVA nos bancos
Pagamento de IPVA Direto nos Bancos: Pagamento de IPVA nos bancos
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Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPVs): Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial.
Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPVs): Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial.

Pagamento via GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais: Site para geração de GNRE. A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento criado para facilitar a arrecadação de impostos em operações interestaduais, nas quais os tributos são devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte.
Pagamento via GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais: Site para geração de GNRE. A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento criado para facilitar a arrecadação de impostos em operações interestaduais, nas quais os tributos são devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte.
Pagar à vista débito de Ressarcimento ao SUS: Este serviço permite que as operadoras de planos de saúde paguem, à vista, débitos de [Ressarcimento ao SUS](http://https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/operadoras/compromissos-e-interacoes-com-a-ans...
Pagar à vista multas aplicadas pela ANS: Este serviço permite que o devedor solicite pagar, à vista, uma multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que essa ainda não tenha sido enviada para cobrança como dívida a...
Pagar à vista Taxa de Saúde Suplementar: Este serviço permite que as operadoras de planos privados de saúde gerem uma guia de recolhimento (GRU) para pagar, à vista, uma taxa de saúde suplementar cujo débito ainda não tenha sido enviado para...
Pagar Crédito Instalação: Emitir a Guia de Recolhimento à União (GRU) para pagamento das modalidades do Crédito Instalação concedidas aos beneficiários da reforma agrária. As guias podem ser emitidas via internet por meio da...

Pagar débitos a órgãos federais - Autarquias e fundações públicas: Canal para obter informações, realizar pagamentos e/ou parcelamento de suas dívidas inscritas em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.).
Pagar Débitos da Tarifa K1 de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS): Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de anos anteriores da tarifa K1 de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (...
Pagar Débitos de Titulação de Lote Agrícola com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas: Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), at...
Pagar IPVA em Dívida Ativa Tributária: Serviço destinado aos casos em que o contribuinte precise recolher o IPVA já inscrito como dívida ativa tributária sobre determinado veículo através de guia de arrecadação.
Pagar IPVA via PIX: Pagamento de IPVA via PIX
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