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Operações efetuadas por indústria com gado vacum, ovino, bufalino (032): Sistema Especial de Pagamentos - Operações efetuada por indústria com gado vacum, ovino, bufalino.
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Optar pela Autorregularização para Contribuintes com Selo Sintonia: Regularize, sem multa de mora, débitos ainda não confessados à Receita Federal, caso você tenha Selo Sintonia e tenha recebido a Comunicação para Autorregularização. Ao assumir espontaneamente esses...
Optar pela perda de nacionalidade brasileira: É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, desde que a perda não acarrete apatridia.
Optar pela Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Embalagens: Faça a opção pela suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, conforme o segmento industrial. A susp...
Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico: Faça a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é o canal oficial de comunicação da Receita Federal com o contribuinte. Por meio do DTE, a Receita ...

Optar pelo programa Empresa Cidadã: Solicite adesão ao Programa Empresa Cidadã destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias a licença-paternidade. A prorrogação será garantida à empregada ...
Optar pelo Regime Especial de Apuração do IPI sobre Frete para Indústria Automotiva: Faça a opção pelo Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Crédito Presumido de 3% de IPI sobre frete para indústria automotiva. As empresas optantes do regime ...
Optar pelo regime especial de incorporações imobiliárias: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias. O regime é opcional mas irretratável (não pode desistir) enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incor...
Optar pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária: Preencha e envie a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) à Receita Federal. Regularize voluntariamente pelo Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT-G...
Optar pelo Regime Especial de Tributação - RET Construção: Opte pelo Regime Especial de Tributação (RET) para empresas construtoras que atuam na construção de imóveis residenciais que são destinados a famílias cuja renda se enquadre na Faixa Urbano 1 e são co...
Optar pelo Simples Nacional: Faça a opção pelo Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagament...

Optar pelo sistema de recolhimento do MEI: Faça a sua opção pelo sistema de recolhimento simplificado do MEI (Microempreendedor Individual). O "Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional" ...
Orientações aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento: Orientações aos Setores de Recursos Humanos quanto a dúvidas de folha de pagamento.
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação - Débitos em cobrança - Auto de Lançamento e Dívida Ativa: Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento de Auto de Lançamento ou Dívida Ativa.
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Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação de ITCD: Pagamento de Tributos - Emissão de Guia de Arrecadação ITCD. Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
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Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação ICMS (débitos não lançados): Emissão de guia de arrecadação para recolhimento do ICMS.
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Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços: Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços.
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Pagamento de IPVA Direto nos Bancos: Pagamento de IPVA nos bancos
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Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPVs): Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial.
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