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Renovar Registro de Cosméticos: É uma solicitação junto a Anvisa para renovar o registro de produto cosmético concedido anteriormente. O registro é necessário, conforme as resoluções RDC 07/2015 e 237/2018, para os seguintes tipos d...
Renovar registro de dispositivo médico: É uma solicitação para a Anvisa renovar ou revalidar o registro de um dispositivo médico. A revalidação do registro deverá ser solicitada com antecedência máxima de doze meses e mínima de seis mes...
Renovar registro de estabelecimento fabricante, importador ou fracionador de alimentos para animais: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de emissão de registro, autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exerçam as atividades de fabricação, fracionamento e imp...
Renovar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para renovar o registro concedido pela Anvisa para um medicamento. A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível [neste link](https://consultas.anvisa....
Renovar registro de produto destinado à alimentação animal.: Renovação da autorização concedida pelo Mapa aos estabelecimentos devidamente registrados para a fabricação, fracionamento, importação ou exportação de produtos destinados à alimentação animal. O obje...
Renovar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para manutenção do registro de um produto biológico ou radiofármaco, em face da iminência do encerramento do prazo da validade do registro. A lista de assuntos de petição relaciona...

Renovar registro de produtos de terapias avançadas: É uma solicitação para renovar o registro de um produto de terapia avançada. Os produtos de terapias avançadas são produtos biológicos, utilizados com fins terapêuticos, obtidos a partir de células ...
Renovar Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco: É uma solicitação junto à Anvisa para renovar o registro de produto fumígeno derivado do tabaco. A solicitação de renovação deve ser feita anualmente, de forma eletrônica, a partir de 90 (noventa) d...
Renovar registro de saneantes: É uma solicitação para a Anvisa renovar o registro de um saneante já regularizado. Quando o registro completa o período de 10 (dez) anos, a empresa deve solicitar a renovação para continuar comercial...
Repactuar transação individual em vigor: É o serviço que permite aos contribuintes que possuem acordos de transação individual em vigor a repactuação do acordo, buscando alterar condições e compromissos negociados originalmente, com base em ...
Requerer a renúncia da concessão de lavra: Os titulares detentores de Portarias de Lavra ativas e que, pelas razões próprias, não desejarem mais prosseguir com a atividade, podem solicitar a renúncia ao título. A renúncia, que possui caráter...
Requerer a restauração de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção: Serviço que permite ao depositante do pedido de patente ou titular da patente solicitar a restauração de um pedido de patente ou de um certificado de adição de invenção que tenha sido considerado arqu...

Requerer a suspensão temporária dos trabalhos de lavra: Os titulares detentores de Portarias de Lavra ativas e que, pelas razões próprias, necessitam paralisar temporariamente suas atividades, podem solicitar sua suspensão temporária à ANM. Este expedien...
Requerer Adesão à Solução Legal (ICMBio): Requerer a adesão a uma das soluções legais possíveis, está previsto no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, de 2008, para encerrar o processo de apuração de infração ambiental.
Requerer alteração de convênio de adesão: Requerimento para formalizar a alteração de cláusulas de um convênio de adesão vigente.
Requerer alteração de estatuto de EFPC: Requerimento pelo qual se objetiva efetuar ajustes no estatuto da entidade fechada de previdência complementar, envolvendo desde alterações simples, como por exemplo, mudança no endereço da entidade, ...
Requerer alteração de regulamento de plano de benefícios: Requerimento pelo qual se propõe efetuar ajustes no regulamento do plano de benefícios, envolvendo desde alterações simples como, por exemplo, mudança no nome do plano, correções de remissões, ajustes...
Requerer alteração ou suspensão de medidas antidumping e compensatórias por razões de interesse público: Análise de pleitos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse...

Requerer aprovação de convênio de adesão: Requerimento para formalizar o ingresso de patrocinador/instituidor em plano de benefícios.
Requerer arrendamento parcial da Concessão de Lavra ou Manifesto de Mina: Os titulares de concessões de lavra ativas perante à Agência Nacional de Mineração (incluindo manifestos de mina) podem solicitar o arrendamento de parte da área referente ao título para terceiros por...
Requerer arrendamento total de Concessão de Lavra ou Manifesto de Mina: Os titulares de concessões de lavra ativas perante à ANM (incluindo manifestos de mina) podem solicitar o arrendamento da área para terceiros por meio deste serviço. O arrendamento total de direitos...
Requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional: É o serviço que possibilita ao advogado ou ao contador requerer audiência com Procurador da Fazenda Nacional para obter esclarecimentos sobre apenas um caso concreto, referente à inscrição em Dívida A...
Requerer autorização de importação de produtos de origem animal: A importação de produtos de origem animal (POA) requer a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que avaliará se o produto atende aos requisitos de saúde anima...
Requerer autorização de registro de licença: Para as substâncias minerais de uso na construção civil (art. 1º da Lei nº 6.567/1978) o aproveitamento pode ser realizado pelo regime de licenciamento, regime mais simplificado que permite o aproveit...

Requerer autorização para atos de filial de sociedade empresária estrangeira: A sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer-se no Brasil, por intermédio de filial, sucursal, agência ou estabelecimento deve requerer autorização prévia ao Governo Federal. Para tanto,...
Requerer avaliação de impacto a Bens Culturais no âmbito de Licenciamento Ambiental: Serviço realizado pelo IPHAN quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de interferência na Área de Influência Direta...
Requerer Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência Social Atuantes na Redução da Demanda de Drogas: A concessão do CEBAS representa um importante mecanismo que permite às entidades de assistência social, usufruírem de imunidade tributária sobre diversas contribuições sociais, entre elas: • Cota pa...
Requerer Certificado do Processo Kimberley: Aquele que necessita exportar ou obter anuência de importação para diamantes brutos precisa da obtenção do Certificado de Processo Kimberley. Trata-se de mecanismo internacional que visa evitar que di...
Requerer cisão de entidade fechada de previdência complementar.: **Obter autorização para a cisão de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) em duas ou mais EFPC.**
Requerer cisão de plano de benefícios: **Obter autorização para cisão de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar (EFPC).**