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Solicitação de outorga de água ou sua dispensa: A outorga de direito de uso da água representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através deste que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários, conforme Lei nº 10.350/1994 e Decretos Estaduais nº 37.033/1996 e 52.931/2016.
Solicitação de registro de tamponamento de poço: Permitir o recebimento do registro de poços tamponados abandonados, perfurações realizadas para outros fins que não a extração da água, e poços em operação que estejam causando poluição ou representem riscos, devendo, a critério do DRHS, ser adequadamente tamponados por seus responsáveis, de modo a evitar a poluição dos aqüíferos ou acidentes, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002 e de acordo com a NBR 12.244.
Solicitação de Reserva de Disponibilidade Hídrica ( RDH) ou sua dispensa: A RDH representa um instrumento, através do qual o Poder Público considera que existe disponibilidade de água para um determinado uso, conforme Lei Estadual nº 10.350/1994 e Decretos Estaduais nº 37.033/1996 e 52.931/2016. Esta solicitação é necessária apenas para intervenções em águas superficiais em fase de projeto (seja de reforma ou construção). ATENÇÃO: este instrumento não autoriza o uso da água, que deverá ser solicitado mediante pedido de outorga de uso.
Solicitação de Serviços e/ou Materiais via RSM: Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar requisição para solicitação de embarque ou desembarque de consumo de bordo, emissão de autorização especial de trânsito (AET), emissão de certificado ...
Solicitação de status de preservação de filmes (Cinemateca Brasileira): Consiste em análise detalhada de informações sobre as obras solicitadas e de todos os materiais do acervo Cinemateca Brasileira, conforme as bases Filmografia Brasileira, TRF (base de materiais) e out...
Solicitar a Caderneta de Saúde do Adolescente: Este serviço permite a **adolescentes, responsáveis legais, profissionais de saúde e gestores** obter a **Caderneta de Saúde do Adolescente**, instrumento do Ministério da Saúde destinado à promoção d...

Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido: Serviço para pedir que o INSS pague os valores do benefício que não foram recebidos pela pessoa e/ou reative o benefício suspenso ou cessado quando cabível. Este pedido é realizado totalmente pela i...
Solicitar moradia institucional ou pagamento de auxílio-moradia para médicos-residentes: Serviço destinado aos médicos-residentes vinculados a programas de residência médica reconhecidos pela CNRM, que garante o acesso à moradia durante o período de formação. Quando a instituição não disp...
Solicitar 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório: Este serviço é para solicitar **a segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)**, caso sua carteira anterior tenha sido perdida, roubada, extraviada ou danificada. A nova carteira se...
Solicitar 2ª via de diploma no IFRS: Se você concluiu com êxito um curso no Instituto Federal do Rio Grande do Sul, pode solicitar sua 2ª via do diploma seguindo as orientações abaixo.
Solicitar 2ª via de relatório de ensaios de equipamento de proteção individual (EPI): Emissão de 2ª via relatório de ensaios de EPI emitido previamente pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
Solicitar à Antaq a harmonização de conflito de interesses nos portos e na navegação.: Na ocorrência de conflitos de interesses entre os agentes regulados pela Antaq no setor portuário ou na navegação, a partir da solicitação de uma das partes, é iniciado um processo de harmonização, no...

Solicitar à Antaq autorização para operação em caráter emergencial e especial: Através deste serviço a Antaq poderá autorizar que o usuário realize movimentação ou armazenagem de cargas ou movimentação de passageiros, em caráter emergencial ou especial, pelo prazo máximo de 180 ...
Solicitar a Aprovação para Execução e 1ª Liberação de Recursos – Projeto de Produção: Procedimento por meio do qual o proponente solicita a aprovação de orçamento e a 1ª liberação de recursos para iniciar a execução do projeto de produção audiovisual. Destaque-se que o orçamento apen...
Solicitar a Aprovação para Execução e 1ª Liberação de Recursos – Projetos de Desenvolvimento, de Distribuição e de Festivais: Procedimento por meio do qual o proponente solicita a Aprovação para Execução e a 1ª liberação de recursos para iniciar a execução do projeto. Destaque-se que o orçamento apenas será analisado pela ...
Solicitar a autoexclusão centralizada - Apostas: A autoexclusão centralizada dos sites de apostas é uma medida voluntária que permite a qualquer cidadão brasileiro restringir o próprio acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas (Bets) pela...
Solicitar a avaliação da resistência de populações de Aedes aegypti, Aedes albopictus, Culex quinquefasciatus aos inseticidas - Fiocruz/PE: O serviço avalia a mortalidade de populações naturais das espécies supracitadas aos inseticidas empregados para seu controle. Amostras de ovos dos mosquitos são coletadas em campo para o estabelecimen...
Solicitar a avaliação da toxicidade de inseticidas para o controle de Aedes aegypti, Aedes albopictus e Culex quinquefasciatus - Fiocruz/PE: O serviço avalia a atividade tóxica de produtos comerciais ou experimentais, biológicos a base de *Bacillus thuringiensis israelensis* (Bti) e *Lysinibacillus sphaericus* (Lsp) ou químicos, reguladore...

Solicitar a base de dados do Cadastro Único: **Solicitação de Dados Sigilosos do Cadastro Único** Você precisa de **dados específicos e identificados** do Cadastro Único (CadÚnico) de pessoas e famílias? Esses dados são sigilosos e protegidos ...
Solicitar a caderneta da gestante: A Caderneta da Gestante é um documento oficial, gratuito, fornecido pelo Ministério da Saúde em parceria com secretarias municipais, estaduais e do DF. Ela visa registrar todas as informações do acomp...
Solicitar a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa: Este serviço permite a **pessoas idosas, familiares, cuidadores e profissionais de saúde** obter a **Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa**, instrumento do Ministério da Saúde destinado a apoiar o cuida...
Solicitar a caducidade de patente: Serviço para solicitar o processo administrativo de caducidade de uma patente que não esteja sendo explorada de forma a prevenir ou sanar o abuso ou desuso da exploração. **ALERTA CONTRA FRAUDES: O ...
Solicitar a caducidade de registro de marca: A solicitação de caducidade do registro de marca é um procedimento administrativo que pode ser solicitado ao INPI com o objetivo de extinguir o registro de uma marca que não esteja sendo utilizada pel...
Solicitar a carência estendida para médicos financiados pelo FIES: Serviço visa conceder a extensão do prazo de carência dos contratos de financiamento do FIES para médicos residentes em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.

Solicitar a Destinação da Fauna Silvestre: Permite que sejam utilizados os procedimentos adequados à destinação de fauna silvestre apreendida, resgatada ou entregue voluntariamente no RS.
Solicitar a Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento para o Microempreendedor Individual (MEI): Este serviço permite a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento para o microempreendedor individual – MEI. Desde 1º setembro de 2020, a dispensa de alvará e licenças de funcionamento ocorre d...
Solicitar a distribuição emergencial de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal: Distribuição emergencial de água potável para área rural de município do semiárido do Nordeste e do norte Espírito Santo, devido à seca ou estiagem, pela Operação Carro-Pipa Federal.
Solicitar a elaboração ou revisão de atos normativos da atividade pesqueira: Apresentar proposta de regramentos ou contestação de normas vigentes para atividade de pesca no que tange à competência da Secretaria de Aquicultura e Pesca na gestão do uso sustentável dos recursos p...
Solicitar a emissão de Certidão de Exercício da Atividade Rural: O presente serviço tem como finalidade promover o reconhecimento das atividades laborais dos indígenas, enquanto segurados especiais, viabilizando o acesso à política previdenciária, mediante articula...
Solicitar a emissão de parecer para obras realizadas sob, sobre ou às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB): A realização de obras públicas ou particulares localizadas sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), dependerá de Parecer da Autoridade Marítima (AM) emitido pelas Capitanias...