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Solicitar registro e averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia: Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda averbar ou registrar contratos com objeto de transferência de tecnologia, nos termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que envolvam licenciame...
Solicitar Registro Especial Temporário de Agrotóxicos: É uma autorização da Anvisa para utilizar agrotóxico, componente ou afim para pesquisa e experimentação. É necessária para empresas que desejam desenvolver atividades com agrotóxicos.
Solicitar Registro Sindical: Procedimento por meio do qual uma entidade sindical requer seu registro junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES (Sindicatos, Federações e Confederações).
Solicitar registro, Alteração de dados constantes do registro e Recadastramento como Facilitadora do Programa de Alimentação do Trabalhador: As empresas que pretendam obter ou atualizar seu registro de facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem preencher os da...
Solicitar Regularização de Alimentos Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da IN 281/2024): · Águ...
Solicitar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro: É uma solicitação junto à Anvisa para a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. A notificação é necessária, conforme a resolução RDC Nº 907, de 2024. ...

Solicitar Regularização de Medicamentos Notificados: É um pedido eletrônico para solicitar a regularização de medicamento de baixo risco à saúde (passível de notificação). [Clique aqui para saber quais medicamentos podem ser notificados e acessar mais...
Solicitar Regularização de Ocupante em Assentamento: Permite ao interessado requerer a regularização da ocupação e da exploração de um lote em assentamento da reforma agrária. A regularização será processada a requerimento de quem estiver na posse ple...
Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso - Acordo Internacional: Serviço para pedir o pagamento de valores do benefício da Previdência Social brasileira (INSS) que não foram recebidos. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao IN...
Solicitar Regularização de Produtos de Cannabis: É uma solicitação para que a Anvisa autorize as empresas a comercializar produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A autorização sanitária é necessária para fabricar, importar ou ...
Solicitar regularização de radiofármaco notificado: É uma solicitação para a regularização de um medicamento radiofármaco que é isento de registro sanitário junto à Anvisa. A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível [nes...
Solicitar Regularização de Saneantes Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para regularizar produtos saneantes de menor risco sanitário. Exemplos de saneantes isentos de registro: • detergentes e limpadores de uso geral; • alvejantes, ...

Solicitar reimpressão de Certificado ou Extrato de Frota no RNTRC: Impressão do Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Impressão do Extrato do Transportador, documento que apresenta os dados cadastrais do transportador...
Solicitar Reinvestimento de Recursos: Solicitar o reinvestimento de recursos provenientes de captação parcial de recursos incentivados, na hipótese de cancelamento do projeto objeto da captação, em outro projeto aprovado pela Ancine, em c...
Solicitar Relatório de Vínculos Empregatícios da RAIS: A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS constitui importante fonte de direito do trabalhador para comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, para concessão do...
Solicitar Remanejamento Interno do Orçamento: O Remanejamento Interno do Orçamento pode ser solicitado após a Aprovação para Execução do projeto, e consiste na alteração de valores aprovados para itens orçamentários que não implique em alteração ...
Solicitar remanejamento de fontes de financiamento: Procedimento por meio do qual o titular de projeto audiovisual financiado com recursos públicos solicita à Ancine a alteração na composição das fontes autorizadas para captação de recursos, sem altera...
Solicitar Renovação Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Educação: Trata-se da solicitação de renovação do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido pelo Ministério da Educação para entidades sem fins lucrativos que possuem atuação preponder...

Solicitar renovação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental: Permite a renovação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) de pessoa física ou jurídica. A inscrição tem validade de 2 anos (art. 3º, Re...
Solicitar renovação do certificado de condutor de veículo de escolta: Por meio desse serviço o condutor de veículo de escolta poderá renovar seu certificado que o habilita a conduzir veículos de escolta credenciada.
Solicitar Repactuação de Débitos da Tarifa (K1): É a oportunidade ofertada ao agricultor irrigante dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI), de solicitar o parcelamento dos débitos da Tarifa K1 (pagamento pelo uso ou amortização da infraestrutura de...
Solicitar Reprodução de Acervo do Centro de Documentação: Requisitar reprodução de documentos imagéticos e sonoros do acervo do Centro de Documentação/Funarte. Reprodução de imagens = reprodução de acervo iconográfico (imagens fixas). Ex. Documen...
Solicitar reprodução do acervo da Biblioteca Nacional: O acervo da Fundação Biblioteca Nacional pode ser reproduzido pelos Laboratórios da FBN (Digitalização/Microfilmagem). As cópias devem ser solicitadas através do preenchimento de formulários específic...
Solicitar requerimento de defesa após bloqueio do benefício Garantia-Safra: Serviço destinado a agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra e que foram bloqueados de maneira cautelar, após identificação de indícios de não enquadramento com a Lei nº 10.420/2002 no proce...

Solicitar requerimento para obtenção de autorização ferroviária: É um serviço da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviário (SNTF) que consiste no requerimento e acompanhamento dos pedidos para exploração indireta do serviço de transporte ferroviário federal, m...
Solicitar reserva de equipamentos de audiovisual do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas - UFRB: Reserva de equipamentos de audiovisual para atividades de enisno, pesquisa e extensão.
Solicitar reserva de espaço do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas - UFRB: Reserva espaço físico do Pavilhão de Aulas no CECULT, alinhados aos interesses Institucionais. (Salas de Aulas, Auditório, Pátio Nícinha do Samba, Anfiteatro e Espaço Exposição)
Solicitar reserva de espaço do Centro de Formação de Professores - UFRB: A reserva de espaço é o serviço prestado para público em geral que tenham necessidade de reservar determinada sala do Centro, para utilização em evento, palestra, reunião etc.
Solicitar reserva de espaços dos pavilhões do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas - UFRB: Solicitar reserva de sala(s) dos pavilhões 2 e parte do 3 de aulas teóricas.
Solicitar reserva de espaços no Centro de Ciências e Tecnologias em Energia e Sustentabilidade - UFRB: A reserva de espaços é o registro de dados feito pelo Núcleo de Gestão Técnica Administrativa no sistema de reserva de sala, que garante ao solicitante o uso da sala a partir da data, horário e finali...