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Solicitar Resolução Administrativa de Conflitos: O conflito de interesses que envolva prestadoras de serviço de telecomunicações pode ser levado ao conhecimento da ANATEL para que a Agência busque promover sua resolução por meio de procedimento admi...
Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica - BPC: Serviço para pedir o pagamento de diárias ou despesas com transportes gastos para comparecer na avaliação social e ou na perícia médica no INSS. **Importante!** Esse pagamento só é devido quando ...
Solicitar restabelecimento do repasse financeiro PNAE: Solicitar o restabelecimento do repasse do PNAE, cuja suspensão se deu em função de irregularidades ou inadequações na execução do Programa, em desacordo com a legislação que rege as ações. Ao solicit...
Solicitar restituição ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET: É a devolução do percentual de 5% (cinco por cento) dos valores destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), conforme §1º art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)....
Solicitar Restituição de Multa de Trânsito - DNIT: Procedimento disponível para solicitar a devolução de valores pagos pertinentes a multas de trânsito. Enquadram-se nas possibilidades: pagamentos realizados à maior, pagamentos em duplicidade, além de...
Solicitar restituição de pagamento indevido de Bolsas e/ou Auxílios: Restituição de pagamento de Bolsas e/ou Auxílios recebidos indevidamente.

Solicitar restituição de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária: A restituição é a devolução ou compensação de valores de taxas ou multas pagas de forma indevida à Anvisa. No caso da compensação, o crédito é utilizado para quitar, total ou parcialmente, débito exis...
Solicitar restituição de valores de Condecine pagos indevidamente: Serviço destinado à restituição de valores pagos indevidamente a título de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - Condecine incidente sobre obras audiovisuais publicitárias...
Solicitar restituição de valores de multas de trânsito: Quem pagou multas em duplicidade, teve o seu recurso deferido depois do pagamento, ou identificou erro no código de barras após a confirmação do pagamento, tem direito à restituição de valores de multas de trânsito.
Solicitar restituição de valores de taxas - Credenciamento: Solicite pela internet a restituição de taxas do DetranRS, pagas por um credenciamento não realizado.
Solicitar restituição de valores de taxas - Habilitação - Requerimento digital: Solicite pela internet a restituição de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.
Solicitar restituição de valores de taxas - Habilitação - Requerimento físico: Veja como enviar em papel seu pedido de devolução de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.

Solicitar restituição de valores de taxas - Remoção e Depósito - Requerimento digital: Solicite pela internet a restituição de valores pagos por serviços de remoção e depósito ao DetranRS, para casos específicos que têm essa previsão.
Solicitar restituição de valores de taxas - Remoção e Depósito - Requerimento físico: Informações sobre como pedir restituição de valores pagos por serviços de remoção e depósito ao DetranRS, para casos específicos que têm essa previsão.
Solicitar restituição de valores de taxas - Veículos - Requerimento digital: Solicite via internet a restituição de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.
Solicitar restituição de valores de taxas - Veículos - Requerimento físico: Veja como enviar em papel seu pedido de devolução de taxas do DetranRS, pagas por serviços não realizados.
Solicitar restituição de valores do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE: Solicitação de restituição de valores recebidos indevidamente.
Solicitar restituição de valores do DetranRS: Solicite pela internet a restituição de taxas ou multas do DetranRS.

Solicitar restituição de valores pagos indevidamente referentes a multas de trânsito/transporte da PRF: Solicitação de restituição de valores pagos indevidamente referentes a multas de trânsito/transporte da PRF ou solicitação de restituição de saldo remanescente por ex proprietário de veículo leiloado.
Solicitar restituição de valores PET custeio: Para restituição da verba de custeio do Programa de Educação Tutorial.
Solicitar restituição e compensação de débitos junto à Anatel: Solicitação de restituição e/ou compensação de valores pagos a maior relacionados à outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas e demais obrigações tribut...
Solicitar restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ao Ibama: Solicitar ao Ibama a restituição de valores pagos indevidamente ou a compensação com outros débitos.
Solicitar retificação de Registro de Sinistro de Trânsito da PRF: A Retificação de Registro de Sinistro de Trânsito é um serviço fornecido ao usuário envolvido em sinistro de trânsito que discorda de alguma informação constante no registro elaborado pela PRF, ou alg...
Solicitar retirada de bens móveis do Auditório Paulo Freire do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - UFRB: Retirada de equipamentos e bens móveis para eventos em outros espaços, dentro ou fora do CETENS.

Solicitar retirada de processo de pauta ou transferência da data de julgamento junto ao CARF: Solicitação de retirada de processo de pauta ou pedido de transferência da data de julgamento pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de proc...
Solicitar reunião com a ANS: Mediante solicitação, poderá ser concedida audiência a particular por agente público em exercício na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para tratar de assuntos afetos às suas atribuições reg...
Solicitar revalidação (graduação) ou reconhecimento (pós-graduação) de diplomas estrangeiros no Brasil - UTFPR: Pessoas que tenham obtido diploma de graduação ou pós-graduação no exterior e tenham interesse em revalidá-lo ou reconhecê-lo na UTFPR. Todos os documentos relacionados na Portaria Normativa no. 22,...
Solicitar Reversão de Dedução Oriunda de Saldo Excedente – PNAE: Evitar ou reverter a dedução do saldo acima de 15% do total de recursos disponíveis, nas contas específicas do PNAE, em 31 de dezembro, apresentando justificativa para a existência do valor excedente ...
Solicitar Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade: Serviço para pedir reanálise do benefício por incapacidade nas situações que não dependem de análise pela perícia-médica. É indicado nos casos, por exemplo, de: * ajustes do valor do benefíci...
Solicitar revisão da classificação de nível de empresa produtora registrada na Ancine: A classificação da empresa produtora determina o limite máximo autorizado para a captação de recursos incentivados ao abrigo de benefícios fiscais na esfera federal e conta pontos em editais do Fundo ...