Prefeitura Municipal de Campo Bom

Prefeitura Municipal de Campo Bom

Solicitar declaração de viabilidade de recolhimento de resíduos: Solicitar declaração técnica que ateste a viabilidade para recolhimento e manejo de resíduos no imóvel, necessária para regularização ambiental.
Solicitar emissão da certidão de demolição: A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação perante órgãos públicos e cartórios.
Solicitar emissão da Certidão de Localização: A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço e a posição oficial de um imóvel dentro do perímetro urbano. Ela informa dados como logradouro, número, bairro e confrontantes, sendo utilizada em processos de regularização, licenciamento e atualização cadastral.
Solicitar emissão da Certidão de Quarteirão: A Certidão de Quarteirão é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que identifica o quarteirão onde o imóvel está localizado.
Solicitar emissão de Certidão de lançamento de IPTU: A Certidão de Lançamento de IPTU é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa os dados cadastrais do imóvel e os valores lançados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Solicitar emissão de Certidão de Lotação (Narrativa): Documento que informa dados oficiais sobre a localização e características de um imóvel conforme registros da Prefeitura, podendo ser usado para regularização ou comprovação cadastral.
Solicitar emissão de Certidão de Valor Venal: A Certidão de Valor Venal é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa o valor venal atribuído a um imóvel no cadastro imobiliário para fins de cálculo do IPTU.
Solicitar emissão de Certidão de Zona Urbana/Rural: A Certidão de Zona Urbana/Rural é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa se determinado imóvel está localizado em área urbana ou rural, conforme o perímetro definido pela legislação municipal.
Solicitar emissão de Habite-se: O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que atesta que uma construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada.
Solicitar isenção de IPTU para aposentados e pensionistas: O Pedido de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas é um benefício fiscal concedido pela Prefeitura Municipal, mediante solicitação formal do interessado, que permite a dispensa total ou parcial do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que atendam aos requisitos previstos na legislação municipal.