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O que é?

Programa destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação do DetranRS - primeira habilitação, mudança ou adição de categorias. A ideia é promover a igualdade, possibilitando mais e melhores oportunidades de inserção no mercado de trabalho através da CNH.

CONCURSO 2025: inscrições de 12/05 a 10/07
Os selecionados serão definidos por sorteio eletrônico público, com transparência e isonomia. Serão 3.000 vagas para quem deseja obter, adicionar ou mudar de categoria na Carteira Nacional de Habilitação — com isenção total de custos.

Pré-Requisitos

- Ter 18 anos ou mais

- Saber ler e escrever

- Ter domicílio no RS há pelo menos 2 anos

- Possuir CPF

- Estar inscrito no CadÚnico até 28/02/2025 ou Devolve-ICMS 

- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos

- Não possuir processo de habilitação já aberto, ou que precise ser reiniciado

- Não estar impedido judicialmente de dirigir

- Não ter CNH suspensa, cassada ou ser reincidente de crime de trânsito

Forma de Solicitação

Inscreva-se pela Central de Serviços do DetranRS ou presencialmente em um CFC, de 12 de maio a 10 de julho. A seleção será feita por sorteio eletrônico. Haverá cadastro de reserva para preenchimento de possíveis vagas remanescentes.

Prazo

Inscrições de 12/05/25 a 10/07/25.

Onde pagar?

Tanto a inscrição para o programa, como os serviços de habilitação são completamente gratuitos.

Onde Fazer?

Inscreva-se na Central de Serviços do DetranRS, ou presencialmente, em qualquer CFC do RS.

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Mais Informações

https://cnhsocial.detran.rs.gov.br/