Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND)

O que é?

O serviço de Emissão de Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) permite ao cidadão, empresa ou contribuinte consultar sua situação fiscal e emitir documento oficial que comprova a inexistência de débitos tributários e não tributários perante o Município de Arroio dos Ratos/RS.

A emissão é realizada de forma eletrônica por meio da plataforma Cidadão Web, proporcionando rapidez, segurança e comodidade ao usuário.

Pré-Requisitos

Para utilizar o serviço, o interessado deverá:

• Possuir acesso à internet;
• Informar corretamente os dados solicitados pelo sistema;
• Possuir cadastro junto ao Município, quando aplicável;
• Estar em situação regular para obtenção da Certidão Negativa.

Forma de Solicitação

1. Acesse o portal Cidadão Web.
2. Selecione a opção Certidão Negativa de Débitos.
3. Informe os dados solicitados pelo sistema.
4. Consulte a situação fiscal apresentada.
5. Gere a certidão disponível.
6. Faça o download ou a impressão do documento.

Documentos Necessários

Poderão ser solicitados:

• CPF;
• CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Inscrição Imobiliária;
• Código do contribuinte;
• Dados cadastrais para identificação.

Prazo

Imediato, quando não existirem pendências fiscais ou restrições cadastrais que impeçam a emissão da certidão.

Quanto custa?

• Serviço gratuito.

• Não há cobrança para emissão eletrônica da Certidão Negativa de Débitos.

Onde Fazer?

https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/cidadao-web/

Período de Prestação

Modalidade: Online

Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante eventuais períodos de manutenção dos sistemas.