Cancelar Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)
O que é?
Se a venda do veículo não for concluída após a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), você poderá solicitar o cancelamento do documento.
Após o cancelamento, será possível emitir uma nova ATPV-e para outra negociação.
Pré-Requisitos
- A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) deve ter sido emitida.
- A venda do veículo não pode ter sido concluída.
Forma de Solicitação
- Emita a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) pelo site do DetranRS ou em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
- Pague a taxa em um banco conveniado.
- Compareça ao CRVA com os documentos necessários.
- Preencha e assine o requerimento de cancelamento.
- Se outra pessoa representar o proprietário, apresente o documento que comprove essa representação.
- Apresente o veículo para a vistoria de identificação, com todos os equipamentos obrigatórios em condições de uso.
- Após o cancelamento, será possível emitir uma nova ATPV-e para outra negociação.
Documentos Necessários
Apresente os seguintes documentos:- Requerimento assinado pelo proprietário do veículo (preenchido no Centro de Registro de Veículos Automotores);
- Documento de identificação oficial;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando não constar no documento de identificação;
- Comprovante de residência.
- Você pode apresentar como comprovante de residência:
- Conta de água, luz, gás, telefone, internet, TV por assinatura ou condomínio, emitida no último mês;
- Contrato de locação em seu nome;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pela Receita Federal do Brasil;
- Recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
Quanto custa?
Taxa de vistoria de identificação:
- Motocicletas: R$ 84,57;
- Veículos médios: R$ 114,11;
- Veículos pesados: R$ 171,15.
Onde pagar?
Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) na rede bancária conveniada:
- Banrisul;
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Santander;
- Sicredi;
- Sicoob;
- Lotéricas da Caixa.
Se você for cliente de um desses bancos, também poderá pagar pelos canais digitais do banco, como aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos e, no caso do Banco do Brasil, WhatsApp
Onde Fazer?
Em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).
Este é um serviço: Departamento Estadual de Trânsito. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.