Certidões Tributárias
O que é?
O serviço de Certidões Tributárias permite ao cidadão, empresa ou contribuinte emitir e consultar certidões relacionadas à sua situação fiscal perante o Município de Candelária/RS.
As certidões tributárias são documentos oficiais que comprovam a regularidade ou a existência de débitos junto à Fazenda Municipal, sendo frequentemente exigidas em processos administrativos, licitações, financiamentos, transferências imobiliárias, contratos com órgãos públicos e demais atos que demandem comprovação de situação tributária.
Pré-Requisitos
Para emissão da certidão, o interessado deverá:
- Possuir cadastro junto ao Município, quando aplicável;
- Informar corretamente os dados de identificação solicitados;
- Atender às condições previstas na legislação para emissão da certidão desejada;
- Estar regularmente identificado como titular ou representante legal, quando necessário.
Forma de Solicitação
- Acesse a página de Certidões Tributárias da Prefeitura Municipal de Candelária.
- Selecione o tipo de certidão desejado.
- Informe os dados solicitados pelo sistema.
- Consulte sua situação tributária.
- Solicite a emissão da certidão.
- Faça o download ou imprima o documento emitido.
- Caso necessário, utilize o código de autenticação para validação da certidão.
Documentos Necessários
Poderão ser solicitados:
- CPF;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Inscrição Imobiliária;
- Código do contribuinte;
- Documento de identificação;
- Procuração, quando houver representação legal;
- Dados cadastrais exigidos pelo sistema.
Prazo
- Imediato, quando não houver impedimentos cadastrais ou fiscais para emissão da certidão.
- Nos casos que dependam de análise administrativa, o prazo seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Município.
Quanto custa?
A emissão eletrônica das certidões é gratuita, salvo situações específicas previstas na legislação municipal.
Onde Fazer?
https://portal.candelaria.rs.gov.br/conteudo/53/86/54?titulo=Certid%C3%B5es+Tribut%C3%A1rias
Período de Prestação
Modalidade: Online e/ou Presencial
Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana para emissão eletrônica, observadas eventuais manutenções dos sistemas.