Reconhecer habilitação estrangeira
O que é?
Se você possui uma habilitação emitida em outro país e deseja dirigir no Brasil, pode solicitar o reconhecimento desse documento.
A habilitação estrangeira deve estar dentro do prazo de validade e ter sido emitida por país amparado por acordo, convenção internacional assinada e ratificada pelo Brasil ou pelo princípio da reciprocidade.
Pré-Requisitos
Para solicitar o reconhecimento da habilitação estrangeira, você deve:
- Possuir habilitação válida emitida por país reconhecido pelo Brasil; e
- Atender aos requisitos previstos para o reconhecimento da habilitação estrangeira.
Forma de Solicitação
- Compareça ao Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência.
- Apresente os documentos necessários.
- Retire a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) para pagamento das taxas.
- Pague a guia em um dos bancos conveniados.
- Realize o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica.
- Aguarde a emissão da habilitação brasileira e retire o documento no CFC.
Documentos Necessários
Condutor estrangeiro habilitado em outro país- Requerimento assinado solicitando o reconhecimento da habilitação estrangeira.
- Documento de habilitação estrangeira válido e cópia autenticada.
- Tradução oficial da habilitação, quando emitida em país que não tenha a língua portuguesa, realizada por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Serviço de Registro de Títulos e Documentos.
- Documento de identificação (Registro Nacional Migratório ou documento equivalente previsto neste serviço) e cópia autenticada.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição no CPF.
- Comprovante de residência no Rio Grande do Sul ou declaração de residência assinada no CFC.
- Requerimento assinado solicitando o reconhecimento da habilitação estrangeira.
- Documento de habilitação estrangeira válido e cópia autenticada.
- Tradução oficial da habilitação, quando emitida em país que não tenha a língua portuguesa, realizada por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Serviço de Registro de Títulos e Documentos.
- Documento de identificação e cópia. Se o documento não tiver sido emitido no Rio Grande do Sul, apresente cópia autenticada.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição no CPF emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB).
- Comprovante de residência no Rio Grande do Sul ou declaração de residência assinada no CFC.
- Comprovante de residência no país onde a habilitação foi obtida, referente a pelo menos seis meses antes da data de emissão da habilitação estrangeira, e cópia autenticada. Esse comprovante deve ser emitido pela autoridade consular brasileira no país de origem da habilitação.
Observação: caso o documento de habilitação não especifique os tipos de veículos para os quais o condutor está habilitado a conduzir, o mesmo deverá anexar documento expedido pelo Governo do país de origem (Consulado/ Embaixada/ Órgão de Trânsito) com tal especificação.
Prazo
Não há prazo definido para a análise da documentação.
Após a aprovação da documentação e a conclusão de todas as etapas, a habilitação brasileira fica disponível para retirada, em média, em cinco dias úteis.
Quanto custa?
- Exame de aptidão física e mental: R$ 90,00.
- Avaliação psicológica: R$ 90,00.
- Expedição da habilitação: R$ 80,37.
Onde pagar?
Pague a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) na rede bancária conveniada:
- Banrisul;
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Santander;
- Sicredi;
- Sicoob; ou
- Lotéricas da Caixa.
Se você for cliente de um desses bancos, também poderá pagar pelos canais digitais, como aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos e, no caso do Banco do Brasil, WhatsApp.
Onde Fazer?
O atendimento presencial é realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC).