Solicitar devolução de taxa de veículo

O que é?

Se você pagou uma taxa do DetranRS e não utilizou o serviço para o seu veículo, pode pedir a devolução da taxa. 

Você pode pedir a devolução nos seguintes casos: 

• Pagamento em duplicidade;  
• Desistência do serviço;  
• Cancelamento do serviço;  
• Pagamento da taxa de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando houver direito à isenção por roubo, conforme a Lei Estadual nº 8.109/85.  

Use o formulário em papel apenas quando: 

• O pagamento apresentar erro; ou  
• Você não puder fazer o pedido pela internet.  

Pré-Requisitos

• Solicite a devolução usando o mesmo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado para pagar a taxa. 
• Na transferência de propriedade do veículo, o comprador deve fazer o pedido. 
• Nos demais serviços, o proprietário do veículo deve fazer o pedido. 
• Se você pagou a Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E), confira se o CPF ou o CNPJ informado na guia está correto. 

Forma de Solicitação

Sempre que possível, faça o pedido pela internet. É mais rápido, com o valor creditado em alguns dias. 

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página.  
2. Faça o seu login pelo Gov.br.  
3. Na opção chamada Restituição de Valores, escolha as taxas disponíveis para receber de volta.  
4. Informe os dados da sua conta bancária para o depósito.  
5. Confirme o pedido.  
6. Aguarde o crédito do valor. Acompanhe o andamento pelo site. 

Se não for possível fazer o pedido pela Central de Serviços: 

1. Preencha o formulário de restituição para pessoa física ou jurídica.  
2. Escolha como deseja receber o dinheiro:  

• Depósito em conta em seu nome;  
• Depósito em conta de outra pessoa. Nesse caso, imprima a autorização ou reconheça sua assinatura no formulário em um Tabelionato de Notas; 
• Ordem de pagamento no Banrisul. O beneficiário pode retirar o valor em qualquer agência mediante apresentação de documento de identificação. 

     3. Assine o formulário da mesma forma que assina seu documento de identificação. 
     4. Envie o formulário e os demais documentos: 

• Pelos Correios, para Rua Comendador Manoel Pereira, 24, Centro Histórico, CEP 90030-010, Porto Alegre/RS; ou 
• Em uma unidade TudoFácil, mediante agendamento. 

Documentos Necessários

Apresente os seguintes documentos: 

• Comprovante de pagamento da taxa ou da Guia de Arrecadação do DetranRS (GAD-E) 

Emitido pelo banco;  

Emitido por rede conveniada; ou 

Pagamento pela internet ou aplicativo do banco;  

• Documento de identidade e CPF do requerente;  
• Dados bancários para receber o valor.  

Em situações específicas, também apresente: 

• Autorização para depósito em conta de outra pessoa, se o valor for depositado em conta de terceiro.  

Esse documento não é necessário quando a assinatura no formulário tiver reconhecimento de firma em cartório;  

• Procuração com reconhecimento de firma em Tabelionato de Notas, quando outra pessoa fizer o pedido em seu nome;  
• Documento que comprove quem representa a empresa, quando o requerente for pessoa jurídica.  

Nesse caso, o formulário deve ser assinado pelo representante legal da empresa e conter o selo do Tabelionato de Notas;  

• Nota fiscal de aquisição do veículo, quando solicitar a devolução da taxa de alteração de registro paga indevidamente;  
• Documentos do inventário, alvará judicial ou petição assinada por todos os herdeiros com reconhecimento de firma, quando o titular do serviço tiver falecido.