Estornar Guia de Trânsito Animal (GTA)
O que é?
O estorno de uma GTA pode ser solicitado sempre que o produtor, por motivos quaisquer, tenha gerado uma GTA para transporte de gado e por ventura este transito não tenha ocorrido.
São Exemplos de casos para estorno de guias que ainda não trafegaram:
- Cancelamento ou desistência do negócio
- Falta de transportador no período de validade da Guia.
- Entre outros
Para tanto, deve ser preenchido e assinado formulário SEG contendo os motivos do mesmo e também cópia do cancelamento da nota fiscal quando for o caso. Este documento será avaliado pelo serviço oficial para então ser executado.
Esta solicitação é realizada tanto presencialmente nos pontos de atendimentos das Inspetorias veterinárias de cada município, bem como via Email ou WhatsApp (Telefone Fixo) da respectiva Inspetoria Municipal.
Pré-Requisitos
Cadastro de Produtor Rural registrado na Inspetoria Veterinária do município.
Atendimento as exigências comprobatórias para o caso.
Forma de Solicitação
Presencial nas Inspetorias Veterinárias do seu município, ou via Email\Whatsapp da respectiva inspetoria local conforme disponibilidade. Para encontrar a inspetoria do seu município acesse este link.
ATENÇÃO:
Conversando pelo WhatsApp com a GurIA (a assistente virtual do Governo do Estado RS) no (51) 3210-3939, tu podes fazer os serviços abaixo:
• Emitir GTA para Equídeos (asininos, equinos e muares);
• Consultar últimas GTAs emitidas;
• Consultar GTAs pendentes;
• Emissão de segunda via de GTA;
• Liberar GTA
• Estornar GTA;
• Ver saldo do produtor.
Documentos Necessários
Nota Fiscal cancelada, quando for o caso.
Quanto custa?
Gratuito
Onde Fazer?