Solicitar a devolução de pagamentos rejeitados por erro no código de barras.

O que é?

Se o pagamento de uma guia do DetranRS foi rejeitado por erro no código de barras ou por outro erro que tenha causado a rejeição do pagamento, você pode pedir a devolução do valor. 

Antes de fazer o pedido ao DetranRS, entre em contato com o banco onde realizou o pagamento para verificar se o problema pode ser corrigido. 

Se o banco informar que não é possível corrigir o pagamento, solicite a devolução pela Central de Serviços do DetranRS. 

Faça o pedido pela internet. O atendimento costuma ser mais rápido do que pelo processo em papel. 

Pré-Requisitos

Solicite a devolução usando o mesmo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado para pagar a taxa. 

O pedido deve ser feito pela pessoa responsável pelo serviço: 

• Pelo candidato ou condutor, nos serviços de habilitação;  
• Pelo comprador do veículo, na transferência de propriedade;  
• Pelo proprietário do veículo, no pagamento de multas e nos demais serviços de veículos.  

Anexe o comprovante do pagamento rejeitado. 

Forma de Solicitação

Faça o pedido pela Central de Serviços do DetranRS.  

1. Acesse a Central de Serviços do DetranRS pelo botão nesta página.  
2. Faça login pelo Gov.br.  
3. Procure pelo serviço Restituição de Valores.  
4. Informe:  

• O banco onde realizou o pagamento;  
• A data do pagamento;  
• O valor pago;  
• O código de barras informado no comprovante.  

    5. Confira as informações.  

    6. Se o sistema identificar um pagamento rejeitado, continue o pedido.  

    7. Anexe o comprovante do pagamento e informe os dados para receber a devolução.  

Atenção 

• Se escolher depósito em conta, informe apenas uma conta em nome do mesmo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que fez o pedido. Caso contrário, a transferência será rejeitada e será necessário fazer um novo pedido.  
• Se você realizou mais de um pagamento com erro para o mesmo código de barras, faça um pedido para cada pagamento.  
• Você pode acompanhar o andamento do pedido na seção Processos da Central de Serviços.  
• As mensagens sobre o pedido ficam disponíveis no menu Meus Avisos. 

Documentos Necessários

Apresente os seguintes documentos: 

• Comprovante do pagamento rejeitado;  
• Documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente;  
• Dados bancários para receber o valor.  

Em algumas situações, também apresente: 

• Documento de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do procurador, além de procuração com reconhecimento de firma em Tabelionato de Notas, quando outra pessoa fizer o pedido em seu nome;  
• Documentos do inventário, alvará judicial ou petição assinada por todos os herdeiros com reconhecimento de firma, quando o titular do serviço tiver falecido.