Solicitação de declaração de contribuição previdenciária de servidor licenciado

O que é?

O segurado que esteve em licença (com interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração) poderá solicitar uma declaração das contribuições previdenciárias pagas do período em que esteve afastado.

Forma de Solicitação

A solicitação deverá ser realizada pelo requerente em seu órgão de origem por meio de abertura de processo administrativo, o qual será encaminhado para o IPE Prev.

Após a verificação, o IPE Prev encaminha a declaração para o órgão de origem para retirada pelo servidor.

Documentos Necessários

• Cópia do RG e CPF do requerente
• Resumo Funcional (emitido pelo setor de RH do órgão de origem)
• Requerimento (preenchido no órgão de origem)
• Outros documentos, conforme exigência do órgão de origem

Caso o comunicado seja realizado por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

• Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
• Cópia do RG e CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de até 90 dias úteis a contar do recebimento do processo administrativo pelo setor de Controle de Receitas do IPE Prev.

O andamento do processo poderá ser acompanhado pela internet. Clique aqui.

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