Certidão Negativa de Débitos
O que é?
O serviço de Certidão Negativa de Débitos permite ao contribuinte consultar e emitir eletronicamente documento relacionado à sua situação fiscal perante a Prefeitura Municipal de Gaurama. O serviço integra a área de Certidões dos Serviços On-line do Município e utiliza o CPF/CNPJ como dado obrigatório para processamento da consulta.
A Certidão Negativa de Débitos é utilizada para comprovar a inexistência de pendências fiscais impeditivas registradas no cadastro consultado, observadas as regras tributárias municipais.
Pré-Requisitos
Para utilizar o serviço, o interessado deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Informar CPF ou CNPJ válido;
- Possuir cadastro compatível com os registros municipais, quando aplicável;
- Atender às condições fiscais necessárias para emissão da certidão.
O CPF/CNPJ é apresentado pela página como campo obrigatório.
Forma de Solicitação
- Acesse os Serviços On-line do Município de Gaurama.
- Entre na área de Certidões.
- Selecione Negativa de Débitos.
- Informe o CPF ou CNPJ.
- Confira o dado informado.
- Clique em Processar.
- Aguarde a consulta automática à base municipal.
- Verifique o resultado apresentado pelo sistema.
- Quando a certidão estiver disponível, salve ou imprima o documento conforme as opções apresentadas.
Documentos Necessários
Para a emissão eletrônica, o sistema solicita diretamente:
- CPF ou CNPJ do contribuinte.
Prazo
Imediato, quando o cadastro estiver apto e não houver situação que impeça o processamento eletrônico da certidão.
Caso existam divergências cadastrais ou pendências que demandem análise, poderá ser necessário atendimento pelo setor municipal responsável.
Quanto custa?
A consulta eletrônica é disponibilizada sem custo, diretamente nos Serviços On-line municipais.
Onde Fazer?
https://sistema.gaurama.rs.gov.br:8181/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos.xhtml
Período de Prestação
Modalidade: Digital (Online)
A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico da Prefeitura, mediante preenchimento correto das informações e disponibilidade do sistema.