Licitações e Contratos
O que é?
O serviço de Consulta de Licitações e Contratos permite ao cidadão acompanhar informações relativas às licitações e aos contratos da PM DE GAURAMA por meio do LicitaCon Cidadão, plataforma do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O sistema reúne informações sobre licitações em diferentes situações, contratos vigentes e encerrados e atas de registro de preços, proporcionando acesso público aos dados das contratações.
O próprio LicitaCon informa que os dados e documentos são cadastrados pelas unidades responsáveis e que a divulgação no sistema não substitui as publicações legalmente exigidas.
Pré-Requisitos
Para utilizar a consulta pública, o interessado deverá:
- Possuir acesso à internet;
- Utilizar computador, tablet ou smartphone;
- Acessar o LicitaCon Cidadão;
- Selecionar a categoria ou contratação que deseja consultar.
Forma de Solicitação
- Acesse o LicitaCon Cidadão.
- Verifique se o órgão apresentado é PM DE GAURAMA.
- Escolha entre Licitações, Atas de Registro de Preços ou Contratos.
- Se estiver consultando licitações, selecione a situação desejada, como novas, em andamento ou encerradas.
- Localize o processo de interesse.
- Consulte as informações e documentos apresentados.
- Para contratos, selecione entre contratos em andamento ou encerrados.
- Verifique periodicamente a plataforma para acompanhar atualizações das contratações.
Documentos Necessários
- Não é necessária a apresentação de documentos para realizar a consulta pública no LicitaCon Cidadão.
- Para participação efetiva em uma licitação, o interessado deverá observar os requisitos, documentos, condições e prazos estabelecidos no respectivo edital ou instrumento de contratação.
Prazo
Consulta imediata, realizada diretamente pela plataforma eletrônica.
O LicitaCon Cidadão informa que suas informações são atualizadas diariamente, com base nos dados informados no dia anterior no sistema LicitaCon.
Quanto custa?
Serviço gratuito para consulta pública.
Não há necessidade de pagamento para acessar as informações públicas exibidas no LicitaCon Cidadão.
Onde Fazer?
Período de Prestação
- Modalidade: Digital (Online)
- Portal: LicitaCon Cidadão.
- Atualização: diária, com base nos dados informados no dia anterior ao sistema LicitaCon.
- A consulta pode ser realizada a qualquer momento, diretamente no ambiente eletrônico e disponibilidade do sistema.