RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- TSC - Solicitar Transferência de Saldo Credor
- Solicitar transferência a terceiros do saldo credor de ICMS acumulado, nas condições previstas no Regulamento do ICMS, em razão da realização de operações com diferimento ou destinadas à exportação.
- TSC - Termo de Acordo
- Para celebração de Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para transferência de saldos credores acumulados para outros contribuintes deste Estado, o contribuinte deve encaminhar os documentos abaixo informados para análise da Receita Estadual.
- UIF - RS
- A Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS) serve como indexador para quaisquer valores adotados para fins de incentivo do FUNDOPEM/RS, tendo seu valor atualizado mensalmente pela Receita Estadual.
- UPF - RS
- Consulta destinada a apresentação do indexador Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
- Validação do Anexo IV da GIA
- Quando a GIA for Rejeitada por erro no Anexo IV, seja prazo ou débito na referência a ser compensada, deverá ser solicitada validação fiscal através desse Protocolo Eletrônico.
- Verificação de Autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD
- Verificação de autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD expedida anteriormente.
- Verificação de Importação
- Serviço destinado à verificação da importação.
- Verificar Autenticidade de Certidão
- Verificação de autenticidade de Certidão de Situação Fiscal expedida anteriormente.