RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Aderir ao Edital de Transação por Adesão Nº 1 - 2025 - Débitos de Pequeno Valor - IPVA [encerrado]
- Opção de regularização de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos, classificados como de pequeno valor (até R$ 145.000,00 por CPF ou CNPJ8).
- Adesão a Ato COTEPE ou Convênio ICMS
- Solicitar adesão a Ato COTEPE ou a Convênio ICMS
- Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre
- Serviço destinado a adesão ao Programa Piloto do Trânsito Livre
- Adesão voluntária à EFD/SPED (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI)
- Adesão voluntária à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
- Agendamento para Atendimento Presencial
- Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão.
- Alteração da GIA via Protocolo Eletrônico - Pedir Retificação
- Pedido de Retificação de GIA(s) via Protocolo Eletrônico.
- Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)
- Serviço destinado à alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista).
- Alteração de Endereço do Sócio
- Cadastro de Contribuintes - Alterações - Endereço do Sócio.
- Alteração de Endereço ou Mudança de Município – Contribuintes do RS
- Alteração de Endereço ou Mudança de Município para contribuintes do RS.
- Alteração/Retificação da GIA
- Formas de alteração de GIA