RECEITA ESTADUAL
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Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Consultar Rol de Certidões já emitidas (inclusive positivas)
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Consultas - IPVA
- Serviço destinado à consulta da situação de IPVA - Inadimplentes e Pagantes.
- Consultas Formais Frequentes
- Os pareceres disponibilizados a seguir foram aprovados com base na legislação tributária vigente à época da ocorrência dos fatos a que dizem respeito, e sua leitura deve considerar eventuais alterações posteriores.
- Consultas GIA
- Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - Consulta GIA
- Consultas sobre Talões de Produtor
- Consultas sobre talões de produtor destinado às prefeituras
- Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos
- Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos
- Crédito Fiscal Presumido de ICMS para ÓLEO DIESEL DESTINADO A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS
- Solicitação de Crédito Fiscal Presumido de ICMS do ÓLEO DIESEL destinado a EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS
- Crédito Presumido vinculado à Importação - Alteração ou Cancelamento
- Este Protocolo acessório é destinado a solicitação de alteração dos termos inicialmente acordados quando do deferimento do Requerimento Inicial para Apropriação do Crédito Presumido em Importação de Mercadorias - RICMS, Livro I, Art. 32, CXCIII.
- Crédito Presumido vinculado à importação - Requerimento Inicial - Termo de Opção
- Serviço destinado à solicitação inicial para Apropriação do Crédito Presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, inciso CXCIII bem como para a aplicação da hipótese de diferimento prevista no RICMS, Livro I, art. 53, VI.
- CSC - Solicitar Cancelamento de Compensação de Saldo Credor Efetuada Indevidamente
- Serviço destinado ao Cancelamento de Compensação de Saldo Credor Efetuada Indevidamente (operação não realizada ou erro de digitação).