RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Cadastrar no Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG
- Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
- Cadastro - Baixa - Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural
- Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural. Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
- Cadastro - Baixa - Solicitação de Baixa para Produtor Rural
- Solicitação de baixa da inscrição de produtor rural.
- Cadastro - Recurso de Suspensão - MEI
- Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE de MEI, utilizado nos casos que o contribuinte não concorde com os motivos da sua suspensão.
- Cadastro - Solicitar Alterações Cadastrais de Produtor Rural
- Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural.
- Cadastro em Newsletter - Alterações na Legislação Tributária
- A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente. Diante disso, a Receita Estadual disponibiliza aos cidadãos essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.
- Cadastros Gerais e Consultas - Prefeituras
- Serviços destinados à consulta GMA e de Cadastros Gerais.
- Cancelamento de Débitos por Benefícios de Outra UF
- O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de débitos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24, de 07/01/75, deverá apresentar requerimento solicitando o benefício.
- Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual
- Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual.
- Cancelar Isenção de IPVA
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veículo.