Prefeitura Municipal de Campo Bom

Prefeitura Municipal de Campo Bom

Apresentar defesa administrativa contra notificação/autuação da SEMA: Registrar defesa administrativa contra autuações e notificações emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), conforme legislação vigente e regulamentos da Junta Administrativa de Defesa.
Emitir Alvará de Licença de Pessoa Física: Emissão de alvará de licenciamento para atividade de profissional autônomo.
Emitir Alvará de Licença de Pessoa Jurídica: Emissão de alvará de licenciamento para atividade empresarial.
Realizar consulta veterinária em animal errante: Solicitar atendimento veterinário para animais errantes encontrados no município, visando cuidado clínico, promoção da saúde e bem-estar animal.
Registrar denúncia ambiental na SEMA: Registrar denúncias de crimes ambientais e irregularidades sob responsabilidade da SEMA, com envio de informações detalhadas e provas. Garantia de confidencialidade e segurança dos dados do denunciante.
Registrar Ocorrência de Cão Mordedor: Registrar ocorrência de cão que tenha mordido pessoa ou outro animal, possibilitando o acompanhamento do caso pelos órgãos municipais responsáveis e garantindo a segurança e a saúde da comunidade.
Solicitar avaliação para fins de ITBI: A Avaliação de ITBI é o processo realizado pela Prefeitura Municipal para determinar o valor de um imóvel a ser utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa avaliação garante que o imposto seja cobrado de forma justa e conforme o valor de mercado do bem, sendo necessária em transferências de propriedade e registros imobiliários.
Solicitar castração de animal doméstico: Solicitar castração de cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, visando o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.
Solicitar consulta veterinária para animal com tutor: Solicitar consulta veterinária para cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, com comprovação por meio do CadÚnico, visando promover a saúde e o bem-estar animal.
Solicitar declaração de viabilidade de recolhimento de resíduos: Solicitar declaração técnica que ateste a viabilidade para recolhimento e manejo de resíduos no imóvel, necessária para regularização ambiental.