Cidadão

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Solicitar devolução de ICMS
Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de IPVA
Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
Solicitar devolução de ITCD
Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de taxas de serviços diversos
Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
Solicitar emissão da certidão de demolição
A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação perante órgãos públicos e cartórios.
Solicitar emissão da Certidão de Localização
A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço e a posição oficial de um imóvel dentro do perímetro urbano. Ela informa dados como logradouro, número, bairro e confrontantes, sendo utilizada em processos de regularização, licenciamento e atualização cadastral.
Solicitar emissão da Certidão de Quarteirão
A Certidão de Quarteirão é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que identifica o quarteirão onde o imóvel está localizado.
Solicitar emissão de Certidão de lançamento de IPTU
A Certidão de Lançamento de IPTU é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa os dados cadastrais do imóvel e os valores lançados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Solicitar emissão de Certidão de Lotação (Narrativa)
Documento que informa dados oficiais sobre a localização e características de um imóvel conforme registros da Prefeitura, podendo ser usado para regularização ou comprovação cadastral.
Solicitar emissão de Certidão de Valor Venal
A Certidão de Valor Venal é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que informa o valor venal atribuído a um imóvel no cadastro imobiliário para fins de cálculo do IPTU.