Consulta de Programas, Ações, Projetos e Obras disponibiliza aos cidadãos informações sobre iniciativas, investimentos, projetos e obras executados ou em execução.
Emissão de Protocolo (Processo Digital) permite ao cidadão, empresas e demais interessados registrar solicitações, requerimentos, pedidos administrativos e encaminhar documentos eletronicamente junto à Prefeitura.
Protocolo Digital é a plataforma eletrônica da Prefeitura que permite ao cidadão, empresas e entidades realizar solicitações administrativas, protocolar documentos, encaminhar requerimentos e acompanhar processos de forma totalmente online.
Protocolo Eletrônico Municipal permite ao cidadão, empresas, entidades e demais interessados registrar solicitações, requerimentos, documentos e processos administrativos diretamente pela internet por meio do sistema.
O serviço de Protocolo Geral permite ao cidadão, empresas, entidades e demais interessados protocolar solicitações, requerimentos, pedidos administrativos e documentos junto à Prefeitura.
O serviço de Protocolo Online permite ao cidadão, empresa ou representante legal protocolar requerimentos e documentos de forma eletrônica junto à Prefeitura Municipal de Mostardas.
Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.
A reposição florestal obrigatória é uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas, conforme exposto nos Arts. 8º e 15º do Capítulo II e no Art. 51º da Lei Estadual nº 9.519/1992 e na Instrução Normativa SEMA nº 01/2018.